A determina��o est� em um decreto publicado no Di�rio Oficial do Estado do �ltimo dia 5, assinado pelo secret�rio de Estado da Seguran�a P�blica, Alexandre de Moraes. A lista tamb�m volta a proibir acesso a manuais de procedimentos policiais e a hist�rico de boletins de ocorr�ncia que tenham "informa��es pessoais" de cidad�os.
"Ao expedir nova tabela de sigilo, a gest�o Geraldo Alckmin reitera o descompromisso com a transpar�ncia e o acesso p�blico. � importante que a sociedade conhe�a os manuais da pol�cia, por exemplo, porque, sabendo qual � a forma correta de atua��o, � poss�vel identificar ilegalidades", diz a advogada Camila Marques, do Centro de Refer�ncia Legal da Artigo 19, organiza��o voltada � defesa da liberdade de express�o e do acesso � informa��o.
Dentre os 22 assuntos mandados para o sigilo, est�o informa��es sobre controle de armas e drogas por parte das pol�cias. O assunto foi tema de reportagem do Estado em agosto passado, quando relat�rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que 1.823 armas apreendidas pela pol�cia tinham desaparecido das delegacias de S�o Paulo.
Interesse
Em nota, a Secretaria de Estado da Seguran�a P�blica argumentou que "todas as informa��es de interesse coletivo ou geral s�o fornecidas pela Secretaria de Seguran�a P�blica, salvo aquelas imprescind�veis � seguran�a da sociedade e do Estado" e que o segredo sobre a distribui��o do efetivo "� considerado sigiloso, de car�ter reservado, uma vez que � imprescind�vel � seguran�a da sociedade e do Estado". A secretaria diz que a publica��o da tabela segue a Constitui��o e a Lei de Acesso � Informa��o.