Janot envia parecer contra sigilo de investiga��o sobre contas de Cunha na Su��a

Bras�lia, 16 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contra o sigilo da investiga��o sobre as contas identificadas na Su��a que t�m como benefici�rio o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha, e integrantes da fam�lia do parlamentar.

De acordo com o procurador, o caso � de "n�tido interesse p�blico" e "inequ�voco interesse social". Por isso, diz Janot, � preciso manter a publicidade "ampla e total" dos documentos relativos � apura��o. Em outubro, o ministro relator da Opera��o Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou pedido da defesa de Cunha para determinar o sigilo da investiga��o.

Os advogados do peemedebista recorreram por meio de um agravo da decis�o. Ao STF, a defesa de Cunha alegou que a investiga��o sobre as contas na Su��a possui documentos sigilosos, como a declara��o de imposto de renda do parlamentar. Al�m disso, segundo os advogados do peemedebista, a divulga��o de informa��es protegidas por sigilo fiscal representa "medida desnecess�ria e absolutamente desproporcional ao fim almejado".

Janot sustenta ao STF que dados patrimoniais de Cunha, como a declara��o de imposto de renda do parlamentar, est�o dispon�veis na declara��o de bens do peemedebista apresentada � Justi�a Eleitoral. "Realmente, deve haver uma pondera��o dos valores em jogo. Na esp�cie, a presente investiga��o trata de tema de inequ�voco interesse social, com o envolvimento de desvios de valores p�blicos milion�rios, in�meros atos estatais desviados de suas finalidades e participa��o il�cita de agentes pol�ticos, com a manuten��o de valores n�o declarados no exterior e, ainda, a utiliza��o de tais recursos para o pagamento de despesas completamente incompat�veis com o padr�o do agravante", escreveu o procurador-geral da Rep�blica.

Cunha, a esposa e uma de duas filhas s�o investigados no STF com base em documentos enviados pelo Minist�rio P�blico da Su��a ao Brasil em outubro. A suspeita � de que um contrato de US$ 34,5 milh�es fechado pela Petrobr�s em 2011, no Benin, na �frica, serviu para irrigar as quatro contas no pa�s europeu que tinham como benefici�rios Cunha e sua esposa.

No ano passado, Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de 2,4 milh�es de francos su��os (cerca de R$ 9,6 milh�es), que, segundo a PGR, eram mantidos pelo peemedebista em contas na Su��a. Janot afirma no parecer que seria uma "clara contradi��o" manter dados patrimoniais apresentados � Justi�a Eleitoral p�blicos e manter "ao manto do sigilo uma investiga��o em que o parlamentar � apontado como recebedor de forma il�cita valores milion�rios completamente incompat�veis com a sua fun��o, muitos destes mantidos tamb�m ilicitamente no exterior".

"E mais: est� a se apurar o envolvimento do atual presidente da C�mara dos Deputados que se encontra em terceiro na linha de sucess�o presidencial - em esquema grav�ssimo criminoso, com pr�tica de in�meros crimes de alta lesividade social, dentre os quais a manuten��o de valores milion�rios no exterior completamente incompat�veis com os valores declarados � Justi�a Eleitoral", escreveu o procurador-geral da Rep�blica em manifesta��o encaminhada nesta ter�a-feira, 16, ao STF.

No texto, Janot destaca que valores "caros a toda a coletividade est�o em jogo" e � preciso garantir � sociedade e � imprensa o acompanhamento das investiga��es. "Ao se tratar de agentes p�blicos, as situa��es de restri��o da publicidade devem ser muito mais estritas que aquelas aplic�veis aos agentes privados", escreveu Janot.

Sigilo

Nesta segunda-feira, o STF retirou o sigilo da outra investiga��o sobre Cunha que tramita na Corte. Os documentos contidos na den�ncia na qual o peemedebista � acusado pela PGR de receber US$ 5 milh�es de propina foram mantidos em sigilo de outubro at� esta semana. Inicialmente, a acusa��o n�o estava em regime de segredo de justi�a, mas foi mantida sigilosa nos �ltimos meses em raz�o da juntada de trechos de dela��o premiada no caso.