Para o senador, situa��es como o desastre de Mariana, as prefeituras n�o t�m que ser ressarcidas pelos gastos com as obras reconstru��o, como prev� a atual legisla��o (Lei 9.605/1998). Elas devem, de acordo com o senador, receber o valor das multas imediatamente ao reconhecimento da situa��o de emerg�ncia e diretamente nos cofres municipais, sem que os recursos tenham que passar primeiro pelos fundos Naval ou Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
As medidas sugeridas por Fernando Bezerra, em benef�cio a munic�pios como aqueles atingidos pelo rompimento da barragem da Mineradora Samarco, ser�o apresentadas na forma de substitutivo a projeto de lei (nº 741), apresentado ano passado por Anastasia, com o intuito de aprimorar a mat�ria proposta pelo colega tucano.