Justi�a eleitoral de MG aponta repasse irregular � campanha de Dilma de 2014

Belo Horizonte, 17 - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou nessa ter�a-feira, 16, as contas do diret�rio estadual do PT do Estado nas elei��es na campanha de 2014. A decis�o foi por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprova��o das contas do partido com ressalvas.

O posicionamento contr�rio foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho. O magistrado afirmou que �ap�s o esfor�o do setor t�cnico em regularizar a presta��o de contas junto � agremia��o partid�ria do PT/MG e seu Comit� Financeiro �nico, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insan�veis que, em conjunto, s�o capazes de comprometer a regularidade, a transpar�ncia e a confiabilidade das contas". Entre as irregularidades est� uma transfer�ncia no valor de R$ 11,7 milh�es para a campanha pela reelei��o da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na presta��o de contas o partido apresentou despesas de R$ 25.648.100,60, com sobra de R$ 47.599,40, e gastos de R$ 26.741.585,08, com sobra de R$ 531.914,92 do comit� financeiro. Em 2014 houve elei��o para Assembleia Legislativa, C�mara Federal, uma vaga para Senado, governos estaduais e federal. Conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas est�o "a omiss�o sobre a origem da doa��o estimada e destina��o das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem n�o identificada no valor de R$ 455.291,19; transfer�ncias estimadas a outros prestadores de contas, sem registro na presta��o de contas, no importe de R$ 11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremia��o; omiss�o de despesas na presta��o de contas e utiliza��o de recursos sem tr�nsito na conta banc�ria, no valor de R$ 608.747,71".

Conforme as notas t�cnicas do tribunal, em rela��o � transfer�ncia para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como "agrupamento de lan�amento de despesas doadas para a campanha nacional". O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, n�o foi registrado na presta��o de conta, o que foi considerado uma irregularidade "insan�vel". Segundo o TRE, ocorreu tamb�m "aus�ncia de apresenta��o de documentos comprobat�rios de recolhimento de tributos - encargos previdenci�rios, IRRF, ISSQN, FGTS, devidos em raz�o da contrata��o de pessoal para a campanha".

A assessoria do PT informou, por meio de nota, que o partido discorda da decis�o e vai recorrer. "Sem unanimidade, o TRE-MG desaprovou as contas de campanha do PT-MG e do Comit� Financeiro �nico, elei��es 2014. Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionar� a decis�o por meio de recurso pr�prio."