C�mara aprova MP 696 com trechos contr�rios ao p�blico gay e ao aborto

Bras�lia, 18 - A C�mara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, com emendas, a reda��o final da Medida Provis�ria 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto final, foram aprovadas duas emendas apresentados por parlamentares da bancada evang�lica, com trechos contr�rios ao p�blico LGBTT e ao aborto.

Uma dessas emendas foi apresentada pelo PRB, partido composto em sua maioria por parlamentares evang�licos. A emenda retirou do texto a express�o "da incorpora��o da perspectiva de g�nero" prevista como um dos aspectos que o rec�m-criado Minist�rio das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na formula��o, coordena��o, defini��o de diretrizes e articula��o de pol�ticas para as mulheres.

Na pr�tica, o novo texto aprovado retirou a previs�o para que, na elabora��o de suas pol�ticas para as mulheres, a Pasta leve em considera��o os transexuais, pessoas que t�m uma identidade de g�nero diferente do sexo biol�gico que nasceram. Isso porque, de acordo com estudiosos do assunto, pela concep��o de perspectiva de g�nero, n�o existe naturalmente o g�nero masculino e feminino.

A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a 166. Para parlamentares evang�licos, a inclus�o da express�o significaria a destrui��o da concep��o tradicional de fam�lia, formada pela uni�o de um homem com uma mulher, e a aceita��o da exist�ncia do que chamam de um "terceiro sexo". "Querem introduzir uma terceira ordem sexual", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PRB-RS).

J� parlamentares de partidos mais � esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, protestaram contra a mudan�a, alegando que faz parte da pauta conservadora. "Temos que parar de raciocinar como s�culo 19 e pensar como s�culo 21", criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "O g�nero trata da forma como as pessoas percebem a sua presen�a, constru�da no �mbito da cultura. � importante que o fundamentalismo n�o esteja presente nas pol�ticas", afirmou Maria do Ros�rio (PT-RS).

Aborto

Outra emenda pol�mica aprovada foi apresentada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC). A emenda acrescentou ao texto da MP que o Minist�rio de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos dever� coordenar a pol�tica nacional de direitos humanos em conformidade n�o s� com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos e liberdades reconhecidos pelo Pacto de S�o Jos� da Costa Rica.

Reconhecido na Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, o pacto condena o aborto. Entre outras coisas, o texto do pacto diz que toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida e que esse direito deve ser protegido pela lei desde o momento da concep��o. A emenda foi aprovada em vota��o simb�lica, sem que deputados de partidos mais � esquerda pedissem a realiza��o de vota��o nominal.

Tamb�m foram aprovadas emendas que devolveram as atribui��es da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo, como defendia o governo. Pelo texto-base da MP aprovado ontem, os dois �rg�os estavam vinculados ao Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC).