Pauderney Avelino quer ouvir ministro da CGU sobre acordos de leni�ncia

Bras�lia, 19 - O l�der do Democratas (DEM) na C�mara, deputado Pauderney Avelino (AM), protocolou um requerimento de convoca��o, nesta quinta-feira, 18, para ouvir o ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni�o (CGU), Carlos de Alencar, sobre a edi��o da Medida Provis�ria (MP) 703/2015, que regula os acordos de leni�ncia.

Para o deputado, a medida "acoberta" empresas corruptas e lan�a uma "cortina de fuma�a" para o governo manter contratos de construtoras envolvidas em esquemas de corrup��o com o poder p�blico. "A celebra��o dos acordos de leni�ncia com pessoas jur�dicas deve observar o interesse p�blico, bem como os princ�pios da legalidade, da transpar�ncia e moralidade", declarou.

O l�der opositor disse tamb�m que � "fundamental e urgente" a convoca��o do ministro chefe da CGU para prestar esclarecimentos. Avelino enviou quatro requerimentos de informa��o sobre o mesmo tema. Um para o Ministro do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Valdir Moys�s Sim�o; outro para o advogado-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Lucena Adams; para o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo; e o �ltimo para o pr�prio Alencar.

Procurado, o ministro-chefe da CGU disse, por meio da assessoria de imprensa, que n�o havia ainda recebido qualquer pedido de convoca��o para comparecer ao Congresso, n�o tendo, portanto, como se manifestar.

Inspe��o

Na quarta-feira, 17, o Minist�rio P�blico que atua no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) solicitou uma inspe��o da corte na CGU. Conforme a solicita��o, o objetivo � ter acesso a documentos e verificar a "lisura" das negocia��es de acordos de leni�ncia feitas pelo �rg�o com empreiteiras investigadas na Opera��o Lava Jato.

Previstos na Lei Anticorrup��o, os acordos de leni�ncia permitem que empresas envolvidas em esquemas de desvio se livrem de puni��es e continuem contratando com o poder p�blico, desde que colaborem com a investiga��o das irregularidades e restituam danos ao er�rio.

Uma medida provis�ria editada pelo governo em dezembro, no entanto, diminuiu as exig�ncias previstas no texto original da legisla��o, incluindo regras de interesse das empreiteiras da Lava Jato. A CGU conduz as tratativas com ao menos 11 fornecedoras da Petrobras, alvos da opera��o.