Procuradoria pede a Fachin pris�o do ex-senador Luiz Estev�o

S�o Paulo, 23 - O Minist�rio P�blico Federal (MPF) requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin o in�cio da execu��o da pena de pris�o imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o ao ex-senador Luiz Estev�o e ao ex- empres�rio F�bio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de verbas p�blicas destinadas � constru��o do F�rum Trabalhista localizado em S�o Paulo, capital. Eles foram condenados em 2006 a 31 anos de pris�o pela pr�tica dos crimes de peculato, corrup��o ativa, estelionato, forma��o de quadrilha e uso de documento falso.

A peti��o foi assinada pelo subprocurador-geral da Rep�blica Edson Oliveira de Almeida, o qual requereu ao ministro Edson Fachin que, em conformidade com decis�o recente do Plen�rio do STF, e tendo em vista j� terem sido esgotadas as inst�ncias ordin�rias e todos os recursos no Superior Tribunal de Justi�a e no Supremo Tribunal Federal, bem como desprovido o Agravo Regimental nos Embargos de Declara��o no Agravo em Recurso Extraordin�rio, seja comunicada a vara federal de origem para que se d� in�cio, com urg�ncia, � execu��o da pena dos r�us.

Desde a condena��o, em maio de 2006, Luiz Estev�o j� moveu, sem sucesso, um total de 34 recursos e F�bio Monteiro, 29. Hoje, as penas do ex-senador e do ex-empres�rio est�o reduzidas a 25 anos de reclus�o, tendo em vista que a prescri��o extinguiu as penas dos crimes de quadrilha e documento falso. Al�m dos dois r�us, tamb�m foram condenados nesse processo o empres�rio Jos� Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o �nico r�u que cumpriu sua condena��o.

As defesas de Luiz Estev�o e F�bio Monteiro alegam que decis�o prolatada pelo TRF3 em 2006 impediria a pris�o antes do tr�nsito em julgado da condena��o, sobrepondo-se ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento de habeas corpus.

O esc�ndalo do TRT/SP

Em 2000, o ex-senador Luiz Estev�o teve o mandato cassado em fun��o de sua comprovada participa��o no desvio de verbas p�blicas destinadas � constru��o do F�rum Trabalhista de S�o Paulo. Os crimes, cometidos durante o per�odo de 1992 a 1998, foram objeto de sete processos criminais e duas a��es civis p�blicas movidas pelo Minist�rio P�blico Federal entre 1998 e 2001.

Somente em um deles ocorreu, �s v�speras da prescri��o, o tr�nsito em julgado da decis�o condenat�ria em face de Luiz Estev�o, pela pr�tica do crime de uso de documento falso. Estev�o encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclus�o em regime aberto.

V�rias das condena��es impostas aos r�us do caso TRT-SP j� prescreveram, outras correm risco de prescri��o. O processo crime no qual o Minist�rio P�blico Federal requer ao Supremo Tribunal Federal a pris�o do ex-senador foi inclu�do no Programa Justi�a Plena, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), em raz�o da sua ampla repercuss�o social e do risco de iminente prescri��o. Em valores atualizados, a cifra desviada pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilh�es, cobrada pelo Minist�rio P�blico Federal em a��o c�vel.