Para reduzir d�vidas, Estados poder�o ceder empresas estatais para a Uni�o

Bras�lia, 24 - O plano de socorro aos Estados, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional como parte das medidas de reforma fiscal para reequilibrar as contas do setor p�blico, abrir� a possibilidade de federaliza��o de empresas estatais estaduais. Elas ser�o aceitas pela Uni�o e depois privatizadas.

"Cada Estado vai apresentar a empresa que acreditar que � interessante se desfazer em troca de uma redu��o no fluxo de pagamento de d�vidas", informou ao jornal O Estado de S. Paulo o secret�rio do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira. Segundo ele, as empresas de distribui��o de g�s s�o candidatas a entrar na lista. Tamb�m ser�o aceitas participa��es acion�rias dos Estados em empresas.

O resultado obtido com a aliena��o dos ativos ser� aplicado, como redutor, nas presta��es mensais da d�vida que eles t�m com a Uni�o ao longo dos cinco anos seguintes � venda.

Na primeira grande renegocia��o das d�vidas dos Estados, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tamb�m foram aceitas empresas estatais, como os bancos p�blicos, por exemplo.

Para o secret�rio de Fazenda do Estado de S�o Paulo, Renato Villela, a possibilidade de a Uni�o aceitar as empresas como parte dos pagamentos � positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados. "Mas � preciso conhecer os detalhes", disse. Segundo ele, o Estado tem interesse e est� estudando alternativas. Mas preferiu n�o citar o nome de que empresa poderia ser envolvida.

"A ideia � boa, mas, infelizmente, n�o sei se h� condi��es de se reproduzir a mesma estrat�gia de duas d�cadas atr�s", disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Funda��o Getulio Vargas, Jos� Roberto Afonso.

Para ele, pouca gente atentou para o fato de que a rolagem estadual de d�vidas ap�s o Plano Real foi um processo vinculado � desestatiza��o, no �mbito estadual e nacional. "� um processo que exige vontade pol�tica, compet�ncia t�cnica e condi��es econ�micas diferenciadas. N�o sinto que as mesmas condi��es estejam postas hoje", disse.

Prazos

No projeto atual, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ser� encaminhado ao Congresso no final do mar�o, o governo se prop�e a alongar o pagamento da d�vida dos Estados com a Uni�o em mais 20 anos. O prazo dos empr�stimos contratados no BNDES pelos Estados poder� ser alongado em at� 10 anos. A expectativa � de redu��o nos pagamentos que pode chegar a R$ 36 bilh�es nos pr�ximos tr�s anos.

Ladeira disse que o plano � positivo porque vai ajudar a melhorar o fluxo de caixa dos governadores neste momento de crise econ�mica, sem que haja subs�dio adicional do Tesouro Nacional na opera��o, j� que as condi��es de juros dos contratos ser�o mantidas.

Segundo o secret�rio, o BNDES n�o receber� nenhum tipo de ajuda financeira do Tesouro para fazer essa renegocia��o com os governadores. Ele destacou ainda que a medida exige contrapartidas dos Estados que quiserem aderir � renegocia��o. "N�o h� perd�o da d�vida", enfatizou o secret�rio em defesa do projeto, que foi recebido com desconfian�a pelos analistas do mercado financeiro.

A maior preocupa��o dos economistas com a medida, que abre espa�o para que os governadores aumentem seus gastos, � com o seu impacto negativo para o cumprimento na meta de super�vit prim�rio (a economia para pagamento dos juros da d�vida p�blica) dos Estados e munic�pios em 2016 e nos pr�ximos anos.

Para este ano, a meta para os governos regionais � de um super�vit prim�rio de R$ 6,5 bilh�es. Dependendo da redu��o dos pagamentos dos Estados com a renegocia��o da d�vida, a meta pode ficar comprometida e at� mesmo o resultado ser deficit�rio.