A proposta feita pelo Minist�rio da Fazenda de reduzir os benef�cios fiscais dados pelos Estados a empresas pode ser questionada na Justi�a, avalia o gerente-executivo de Pol�tica Econ�mica da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), Fl�vio Castelo Branco.
Para Castelo Branco, � necess�rio discutir a concess�o de novos benef�cios, mas os que j� est�o em vigor n�o podem ser reduzidos o que poderia ser considerado ilegal. "Voc� tem um benef�cio que foi concedido, as empresas tomaram suas decis�es, fizeram projetos em cima disso. As empresas t�m o direito legal garantido por um contrato, assinado por tempo determinado", afirma.
O economista critica ainda a proposta do governo federal, que aumentaria a carga tribut�ria para o setor privado em um momento em que h� queda nas vendas e na demanda. "O governo chama de estabiliza��o fiscal, mas na verdade � sempre a busca por mais recursos sem rever os gastos. Temos que nos adequar ao novo padr�o de economia brasileira, n�o adianta sempre insistir em aumento de carga tribut�ria", acrescentou.
Socorro
O governo negocia com os Estados alongar a d�vida dos entes com a Uni�o por mais 20 anos. Em troca, eles ter�o que adotar uma s�rie de medidas de aperto fiscal, entre elas a suspens�o de aumentos e novas contrata��es de servidores por dois anos e a aprova��o de Leis de Responsabilidade Fiscal estaduais.
Castelo Branco critica o alongamento da d�vida e diz que isso prejudicar� o caixa da Uni�o, que tamb�m passa por dificuldades. "Alguns Estados est�o em uma situa��o muito pior do que os outros porque tiveram baixa responsabilidade fiscal. Voc� estaria dando um cheque para os Estados, novamente incentivando esse tipo de pr�tica de irresponsabilidade de gastos e concess�es de novos benef�cios", completa.
O secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, est� reunido nesta tarde com uma comiss�o de secret�rios de Fazenda de quatro Estados para discutir a quest�o.