STF nega a Cunha liminar que pede impedimento de Ara�jo no Conselho de �tica

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma liminar (decis�o provis�ria) em que o parlamentar solicita o impedimento do deputado Jos� Carlos Ara�jo (PSD-BA) na presid�ncia do Conselho de �tica da Casa.

Ara�jo teria determinado o prosseguimento do processo disciplinar contra Cunha sem analisar dois pedidos que questionavam sua atua��o frente � presid�ncia do colegiado. Segundo o peemedebista, Ara�jo agiu de forma imparcial e sem isen��o ao adiantar sua decis�o a favor da admissibilidade do processo instaurado contra Cunha na C�mara, o que o tornaria impedido de presidir o Conselho.

Ao negar a liminar, Barroso cita o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. De acordo com o ministro, o STF entendeu, na �poca, que os parlamentares que participaram do processo n�o seriam submetidos �s regras de impedimento e suspei��o a que est�o sujeitos os �rg�os do Poder Judici�rio.

"A quest�o foi reapreciada recentemente por esta Corte na ADPF 378 (sobre o rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff)", lembra o ministro. No julgamento sobre o rito, que ocorreu no fim do ano passado, Cunha se op�s a um questionamento feito pelo PCdoB ao Supremo, que dizia que o presidente da C�mara dos Deputados s� poderia receber a acusa��o contra a presidente se n�o incidir em qualquer das hip�teses de impedimento ou suspei��o.

"Ao se manifestar sobre tal alega��o naqueles autos, o ora impetrante (Cunha) invocou o precedente acima citado. E, neste particular, o Tribunal lhe deu raz�o por unanimidade, para entender incab�vel a equipara��o entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que devem exercer suas fun��es com base em suas convic��es pol�tico-partid�rias e pessoais e buscar realizar a vontade dos representados", afirmou Barroso.

O pedido da defesa de Cunha ao STF era mais uma estrat�gia para travar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. Cunha � investigado pelo Conselho porque teria mentido aos parlamentares ao dizer que n�o possu�a contas no exterior. Meses depois, investiga��es no �mbito da Opera��o Lava Jato identificaram quatro contas ilegais em nome de Cunha, da esposa, Cl�udia Cruz, e da filha, Danielle Dytz, que teriam sido abastecidas na Su��a com propina desviada da Petrobras. As investiga��es basearam a abertura de um inqu�rito contra o peemedebista e a fam�lia no STF.