Advogados do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ingressaram nesta segunda-feira, no Tribunal de Justi�a (TJ) do Estado de S�o Paulo, com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo sobre a participa��o na compra de uma cota de apartamento tr�plex de Guaruj�, em S�o Paulo.
Em caso de aus�ncia do ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justi�a, Cassio Conserino para a pr�xima dia quinta-feira, Lula poderia ser conduzido coercitivamente para prestar informa��es sobre a compra do im�vel.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente n�o considera Cassio Conserino, o promotor “natural” do caso. A defesa de Lula afirma que a Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo prev� a necessidade de distribui��o de representa��o criminal a um dos promotores de justi�a da �rea.
“No caso concreto, n�o houve essa distribui��o, como reconheceu o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa far�o o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que � cab�vel segundo a pr�pria manifesta��o do CNMP naquela oportunidade”, dizem os defensores.
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipa��o de ju�zo de valor da parte do promotor. “Em entrevista � revista Veja de 22/01/2016, o promotor de Justi�aC�ssio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e perempt�ria, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigat�rio n�o estivesse conclu�do e n�o tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifesta��o.”
Com Ag�ncia Brasil