Advogados do ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva e de sua mulher Marisa Let�cia protocolaram hoje (29), no Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, explica��es por escrito referentes a investiga��o sobre o apartamento triplex, em Guaruj� (SP). Segundo nota do Instituto Lula, os esclarecimentos foram enviados por causa do novo depoimento marcado pelo promotor de justi�a,Cassio Conserino para a pr�xima quinta-feira.
O texto da nota afirma que o promotor infringiu normas do MP, e que Lula e Marisa ir�o prestar esclarecimentos por meio escrito, e n�o em audi�ncia. “Lula e Marisa prestar�o todos os esclarecimentos por escrito e n�o em audi�ncia, uma vez que houve infra��o da norma do promotor natural. O art. 103, XIII, §2º, da Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo prev� a necessidade de distribui��o de representa��o criminal a um dos promotores de justi�a da �rea”.
“No caso concreto, n�o houve essa distribui��o, como reconheceu o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa far�o o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que � cab�vel segundo a pr�pria manifesta��o do CNMP naquela oportunidade”.
Segundo o documento, tamb�m houve prejulgamento ou antecipa��o de ju�zo de valor por parte do promotor. “Em entrevista � revista Veja de 22/01/2016 o promotor de Justi�a C�ssio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e perempt�ria, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigat�rio n�o estivesse conclu�do e n�o tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifesta��o. A nova audi�ncia consiste em um mero formalismo, verdadeiro contradit�rio burocr�tico."
A nota destaca ainda que o artigo 7º da resolu��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico nº 13 de 2006 estabeleceu, em seu artigo 9º, a faculdade ao investigado de prestar informa��es. “E essas informa��es j� foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justi�a Cassio Roberto Conserino."
Com Ag�ncia Brasil