AGU reitera pedido para que STF rejeite recursos de Cunha sobre impeachment

Bras�lia, 01, 01 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou nesta ter�a-feira, 1�, ao ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifesta��o em que reitera o pedido de arquivamento dos embargos de declara��o apresentados pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando a decis�o sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, que assina o of�cio, os embargos de Cunha s�o "intempestivos". Adams pede que os embargos n�o sejam analisados pela Corte porque se anteciparam � publica��o do ac�rd�o do julgamento e n�o podem, segundo ele, apontar obscuridade ou contradi��o antes do conhecimento do teor da decis�o.

"O embargante (Cunha) pretende que a interpreta��o dada pelo Ministro Roberto Barroso ao precedente formado no 'caso Collor' seja substitu�da pelo seu pr�prio entendimento", acusa Adams. De acordo com o advogado-geral da Uni�o, a decis�o do Supremo sobre o caso n�o tem "premissa equivocada", como alega o parlamentar, "mas, t�o somente, adotou interpreta��o da qual o embargante discorda", alega.

Adams apresenta argumentos em defesa da manuten��o da decis�o do STF em rela��o a tr�s aspectos questionados por Cunha: a proibi��o de deputados apresentarem candidaturas avulsas para elei��o da comiss�o especial que ir� analisar o processo na C�mara, a obrigatoriedade de a vota��o ser aberta e a autonomia do Senado para arquivar o processo caso ele seja provado pelos deputados.

"A inviabilidade da candidatura avulsa decorre de determina��o expressa do Regimento Interno", afirma o of�cio. O documento tamb�m aponta que o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo, indica em seu voto que, sem haver norma espec�fica no Regimento sobre a elei��o aberta, a C�mara n�o pode admitir a aplica��o de uma outra norma para ampliar as hip�teses de vota��o secreta.

Os argumentos s�o semelhantes aos apresentados no m�s passado pela AGU em nome da presidente Dilma Rousseff. A manifesta��o foi inserida na a��o para aprecia��o do ministro Barroso. Durante o julgamento, a maioria dos ministros aderiu ao voto dele e decidiu anular o rito do impeachment criado na �poca por Cunha.