Oposi��o questiona legalidade da nomea��o de ministro da Justi�a

Ap�s questionamentos jur�dicos da oposi��o, a presidente Dilma Rousseff autorizou nessa ter�a-feira, dia 1º, a confirma��o da posse do novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva para as 10h desta quinta-feira, 3.

Um dos motivos do embate � a resolu��o 5 do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), que proibia integrantes do Minist�rio P�blico de assumir cargo no governo federal. A posse chegou a ser suspensa e o Planalto e o pr�prio Minist�rio da Justi�a buscou argumenta��o legal para sustentar o ato. O problema se agravou quando a oposi��o decidiu agir para suspender a nomea��o.

A conclus�o foi a de que a resolu��o 5, de 2006, havia sido suspensa e que uma nova resolu��o, de n�mero 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as fun��es sejam compat�veis com o exerc�cio do Minist�rio P�blico. Dilma, ent�o, mandou confirmar a posse.

Uma outra medida ocorrida nesta ter�a refor�ou a tese do Planalto. O Conselho Superior do Minist�rio P�blico da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington C�sar a assumir cargo de "alta relev�ncia". Com essa nova decis�o, espec�fica, o Planalto entendeu que a pol�mica foi encerrada.

A oposi��o, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constitui��o pro�be um membro do Minist�rio P�blico exercer qualquer fun��o p�blica. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington C�sar teria que abrir m�o de sua carreira no Minist�rio P�blico da Bahia.

O deputado Mendon�a Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justi�a, a presidente comete "ato ilegal". Ele informou que apresentaria uma a��o p�blica � Justi�a Federal de Bras�lia contra a presidente, solicitando liminar que impe�a a nomea��o de Wellington C�sar Lima e Silva como ministro.