Comiss�o do Senado aprova cria��o do Disque-Den�ncia para aposentados

A Comiss�o de Assuntos Socais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em decis�o terminativa, o projeto de lei - PLS 30/15 - que cria o Disque-Den�ncia do Trabalhador. A meta � fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prev� que o servi�o seja regulamentado pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego. Se n�o houver recurso para vota��o no plen�rio, o projeto seguir� para a C�mara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benef�cios trabalhistas e previdenci�rios, al�m de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecada��o das receitas p�blicas e o desenvolvimento de pol�ticas p�blicas. O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE), acrescentou que, se avan�ar, a proposta permitir� que a��es que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.