Gilmar Mendes deixa decis�o sobre novo ministro da Justi�a para plen�rio do STF

Bras�lia, 04 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o plen�rio da Suprema Corte a a��o protocolada nesta quinta-feira, 3, pelo PPS para anular a nomea��o do novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva. Embora pudesse conceder uma decis�o em car�ter liminar (provis�rio) de maneira monocr�tica, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado.

A a��o do PPS � assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O argumento do partido � de que a legisla��o n�o permite que um membro do Minist�rio P�blico assuma um cargo no governo.

Antes de tomar posse nesta quinta-feira, 3, Wellington C�sar ocupava o cargo de procurador do Minist�rio P�blico da Bahia. Ele, que � ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), pediu licenciamento do cargo para assumir o minist�rio.

"Embora n�o seja um poder da Rep�blica, o Minist�rio P�blico foi resguardado com total autonomia, que o coloca fora da integra��o ao Poder Executivo, e a n�s cabe garantir que isso seja cumprido", afirma o parlamentar na a��o.

Na a��o apresentada ao STF, o PPS pede que a Corte conceda uma liminar para "imediata suspens�o da vig�ncia e dos efeitos da nomea��o" e da posse do novo ministro e que declare, "em definitivo", inconstitucionalidade do exerc�cio de cargo no Executivo por um membro do Minist�rio P�blico.

Na quarta-feira, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) negou outro pedido feito pelo PPS para que o Conselho Superior do Minist�rio P�blico da Bahia suspendesse a licen�a do cargo de procurador de Justi�a do Estado que deu a Wellington para que ele assumisse o cargo de ministro.

A decis�o tamb�m ser� levada a plen�rio, mas o conselheiro o CNMP Otavio Brito Lopes ressaltou que, no entendimento do �rg�o, n�o existe nenhuma proibi��o nesse sentido.