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Estado de Minas

Governo passou por cima da Constitui��o, diz deputado sobre susta��o de ministro


postado em 04/03/2016 19:13

Bras�lia, 04 - Autor da a��o que sustou a nomea��o do ministro Wellington C�sar Lima e Silva para o Minist�rio da Justi�a, o l�der da oposi��o no Congresso, deputado Mendon�a Filho (DEM-PE), comemorou a decis�o da Justi�a Federal do Distrito Federal.

"Em meio a tantas derrotas do governo do PT nos �ltimos dias, a derrubada do ministro � a prova de que o governo passou por cima da Constitui��o ao nomear para o cargo algu�m que n�o poderia ocup�-lo", afirmou por meio de nota. Na tarde desta sexta, 4, a ju�za da 1� Vara Federal, Solange Salgado, proferiu a decis�o liminar que susta a posse do novo ministro. Wellington tomou posse nessa quinta, 3, em substitui��o a Jos� Eduardo Cardozo que foi para a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

Na a��o proposta pelo deputado do DEM, ele alegou que a Constitui��o n�o permite que um membro do Minist�rio P�blico assuma um cargo no Executivo sem abrir m�o definitivamente do cargo. Para o parlamentar, a decis�o da Justi�a Federal "comprova que as institui��es s�o fortes, independentes e que n�o se submetem ao aparelhamento petista".


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