Governo celebra derrubada de liminar que cassava ministro, mas teme a��o no STF

Bras�lia, 07, 07 - O Planalto comemorou a decis�o do presidente do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, desembargador C�ndido Ribeiro, que derrubou a liminar da ju�za Solange Vasconcelos, da primeira inst�ncia do Distrito Federal, que suspendeu, na sexta-feira passada a posse do novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva.

Mas o governo sabe que o problema maior ser� enfrentado na quarta-feira, 9, quando o caso ser� julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar foi dada sob a justificativa que a Constitui��o impede que procuradores de carreira assumam fun��es no governo federal. Para permanecer no posto, o ministro precisaria pedir demiss�o do cargo na Procuradoria.

No momento, segundo justificativa do governo, existem 17 procuradores, de quatro partidos pol�ticos, ocupando diversos cargos em governos estaduais ou municipais. Sete procuradores ocupam cargos em governos tucanos de S�o Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; sete ocupam cargos em governos do PMDB em Tocantins, Esp�rito Santo, Rio Grande do Sul; dois do PT t�m cargos no Piau� e na prefeitura de S�o Paulo, e um ocupa o posto no governo do PDT no Amap�.

O governo argumenta que h� brechas na Constitui��o. Enquanto o artigo 128 diz que � vedado a procuradores exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra fun��o p�blica, salvo uma de magist�rio. J� o artigo seguinte, 129, diz que � permitido a procuradores exercer outras fun��es que lhe forem conferidas, "desde que compat�veis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representa��o judicial e a consultoria jur�dica de entidades p�blicas".