Cunha recorre de decis�o do Conselho de �tica

Bras�lia, 07 - Logo ap�s ser notificado do seguimento do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de �tica, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) recurso contra a aprova��o do parecer do relator da a��o, deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO), pela admissibilidade da a��o no colegiado.

No documento de 54 p�ginas, Cunha pede a suspens�o da tramita��o do processo. Ele tamb�m faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramita��o da a��o porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque n�o foram considerados.

Cunha pede tamb�m que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa, que o presidente do conselho, deputado Jos� Carlos Ara�jo (PSD-BA), seja afastado at� que duas quest�es de ordem apresentadas por aliados dele sejam respondidas. Ele tamb�m pede que o voto de Ara�jo, que desempatou a vota��o da admissibilidade do processo, seja considerado branco. Por fim, Cunha pede que seja reconhecido o impedimento de Ara�jo e a consequente anula��o de todo os seus atos.

No recurso, Cunha acusa "fraude regimental" no parecer aprovado no in�cio de mar�o. Para a defesa do presidente da C�mara, o relator n�o acatou verdadeiramente solicita��o do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que, para votar a favor do parecer, cobrou um abrandamento do texto.

"O �nimo indiscut�vel do parecer preliminar em submeter o representado (Cunha) ao constrangimento ilegal de um processo cujo resultado regimentalmente previsto � a perda do mando ficou ainda mais claro com a fraude regimental perpetrada quanto aos termos em que declarada a admissibilidade da representa��o", diz a justificativa do recurso.

Pela altera��o promovida por Marcos Rog�rio, apesar da flexibiliza��o do texto, novos elementos podem ser trazidos ao conselho, e a cassa��o do peemedebista pode tornar a ser considerada. Cunha argumenta que, "em absolutamente nenhum momento", foi feita ressalva quanto � possibilidade de se reapreciar uma eventual cassa��o.

"Cuida-se, portanto, de lament�vel epis�dio de tentativa de alterar a delibera��o do colegiado, inclusive a pr�pria proclama��o do resultado pelo presidente do Conselho de �tica, a configurar, a princ�pio, at� mesmo ato incompat�vel com o decoro parlamentar", diz a defesa.

A aprecia��o do recurso s� ser� poss�vel quando a CCJ voltar a funcionar. Todas as comiss�es da C�mara est�o paradas a espera de que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda a embargos de declara��o apresentados por Cunha para que se esclare�a o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Notifica��o

Eduardo Cunha foi notificado na tarde desta segunda-feira, 7, sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de �tica. Na quinta-feira passada, foi feita a primeira das tr�s tentativas regimentais de notifica��o, mas o servidor da C�mara foi informado que o peemedebista estava em reuni�o e que n�o poderia receber o documento. Sem alarde, �s 15h28, o peemedebista recebeu o funcion�rio do conselho.