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Estado de Minas

Supremo termina de publicar ac�rd�o sobre rito do impeachment

At� a pr�xima segunda-feira (14), as partes interessadas poder�o apresentar recursos para questionar as regras estabelecidas pelos ministros da Corte


postado em 08/03/2016 12:19 / atualizado em 08/03/2016 12:27

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de publicar nesta ter�a-feira, 8, o ac�rd�o com o resultado do julgamento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. At� a pr�xima segunda-feira, dia 14, as partes interessadas poder�o apresentar recursos para questionar as regras estabelecidas pelos ministros da Corte.

A primeira parte do documento j� havia sido publicada nessa segunda-feira (7). O Di�rio da Justi�a desta ter�a traz os votos dos 11 ministros, al�m da transcri��o do que foi debatido nas duas sess�es que julgaram o caso.

A oposi��o quer que o Supremo se manifeste o quanto antes sobre os embargos apresentados pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que ser�o reiterados pelo peemedebista ainda nesta ter�a para que a validade do recurso n�o seja questionado, j� que foi apresentado antes do prazo legal.

Hoje, l�deres de partidos de oposi��o v�o se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A ideia � aproveitar o momento de maior fragilidade do governo para pressionar pela acelera��o do julgamento dos recursos sobre o rito de impedimento e, assim, poder instalar a comiss�o na C�mara que ir� discutir o impeachment.

Caber� ao ministro Lu�s Roberto Barroso, que apresentou o voto seguido pela maioria do STF, analisar os recursos que forem protocolados nos pr�ximos dias e pedir a inclus�o do caso na pauta do colegiado. Na Corte, a inten��o dos ministros � dar resposta breve ao caso, respeitados os prazos previstos em lei.

No julgamento, em dezembro do ano passado, o Supremo anulou a comiss�o que havia sido formada na C�mara. A maioria dos ministros tamb�m entendeu que n�o cabia vota��o secreta para a escolha dos membros do colegiado. Al�m disso, os ministros do STF deram mais poder ao Senado - j� que a Casa ter� a palavra final sobre o impeachment, caso a C�mara autorize a abertura do processo.


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