STF publica ac�rd�o sobre o rito do impeachment

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Di�rio da Justi�a desta segunda-feira o ac�rd�o da a��o que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se v�o aceitar ou n�o o recurso apresentado pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apesar de a oposi��o ter pressa para instalar a comiss�o que vai analisar o assunto na Casa, Cunha j� deixou claro que n�o ir� dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos n�o forem julgados.

O recurso apresentado pelo presidente da C�mara questiona tr�s pontos da decis�o tomada pelos ministros em plen�rio: os vetos � chapa alternativa e ao voto secreto para elei��o da comiss�o especial e, por �ltimo, a decis�o de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Por terem sido apresentados antes da publica��o do ac�rd�o, os embargos de Cunha correm o risco de n�o serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da Uni�o, a Presid�ncia e a Advocacia-Geral da Uni�o j� se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram "intempestivos". A publica��o do texto, por�m, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.