Em parecer ao STF, Janot defende possibilidade de procurador assumir Justi�a

Bras�lia, 08 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de procurador assumir fun��o no Poder Executivo. Na pr�tica, o parecer � favor�vel � perman�ncia do atual ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva, exercer o cargo.

O PPS ajuizou na Corte na �ltima quinta-feira, dia da posse do novo ministro, uma a��o que questiona a possibilidade de um procurador assumir fun��o no Executivo. O plen�rio do STF ir� discutir a a��o na sess�o desta quarta-feira, 9.

A discuss�o chegou a ser levada tamb�m para a Justi�a Federal. Na primeira inst�ncia, foi concedida liminar para afastar Lima e Silva do cargo, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1� decis�o derrubou a decis�o e reconduziu o ministro � Pasta.

Na manifesta��o encaminhada ao Supremo, Janot alega quest�es processuais para que a a��o seja rejeitada e, no m�rito, defende a possibilidade do exerc�cio da fun��o de ministro por um procurador.

"N�o ocorre viola��o da independ�ncia do Minist�rio P�blico como institui��o (assim como n�o ocorreria com a do Poder Judici�rio) pelo fato de determinado membro seu vir a exercer fun��o no Executivo, de forma tempor�ria e mediante precedente afastamento", escreveu o procurador-geral. Ele tamb�m sustentou que n�o � "razo�vel" concluir que o Minist�rio P�blico se "submeteria" ao Poder Executivo, se uma pasta for chefiada por um integrante do �rg�o.

"Essa vis�o embute a premissa de que o exerc�cio dessas fun��es seria essencial e inevitavelmente nocivo e 'contaminaria' o Minist�rio P�blico", escreveu Janot. Ele apontou que nos casos de exerc�cio de fun��o no Executivo, o integrante do Minist�rio P�blico � afastado das fun��es no dia a dia.

"Importa reiterar que, nesses casos, o membro estar� afastado do exerc�cio quotidiano de suas fun��es ministeriais, �s quais retornar� ao cabo de sua investidura tempor�ria no cargo pol�tico para o qual foi nomeado."

H� precedentes de decis�es de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de impedir a posse de procurador em cargo p�blico no executivo, sem o afastamento definitivo das fun��es. Janot sustentou que a "maturidade das institui��es", no entanto, permite a mudan�a nesse entendimento e uma revis�o jurisprudencial. De acordo com o procurador-geral da Rep�blica, a Constitui��o autoriza o desempenho, por membros do Minist�rio P�blico, de "outras fun��es (...) desde que compat�veis com sua finalidade".

"� corrente, em verdade, a vis�o de que a participa��o de ju�zes e membros do Minist�rio P�blico agrega qualidade, inclusive pelos aportes de experi�ncia, ao funcionamento dos organismos executivos em que ocorre", escreveu o procurador-geral da Rep�blica. A nomea��o de Lima e Silva foi bem vista entre procuradores, que elogiaram a indica��o de um integrante da carreira.