Cardozo come�a no STF defesa de nomea��o de sucessor no Minist�rio da Justi�a

Bras�lia, 09 - O novo chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Jos� Eduardo Cardozo, estreou nesta quarta-feira, 9, como defensor do governo no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da perman�ncia do novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva, sucessor dele no cargo.

O julgamento baseia-se numa a��o ajuizada pelo PPS no STF na quinta-feira, 3, dia da posse de Silva. O processo questiona a possibilidade de um membro do Minist�rio P�blico (MP) assumir fun��o no Executivo. Ele era procurador-geral-adjunto da Bahia e foi exonerado do posto nesta semana.

Cardozo defendeu que n�o h� subordina��o entre os entes estadual e federal e, por isso, n�o haveria ilegalidade na nomea��o do novo ministro da Justi�a. O advogado-geral da Uni�o tamb�m afirmou que, se a tese da AGU n�o for admitida, a Corte precisar� editar uma norma com validade a partir de agora, uma vez que, segundo ele, h� muitos membros do MP que exercem fun��es nos governos de Estados.

Outro ponto levantado por Cardozo foi a oposi��o de uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem processual que, de acordo com a Advocacia-Geral, "cria um obst�culo intranspon�vel", j� que a lei impede a admiss�o desse tipo de a��o quando houver outro meio eficaz para sanar o questionamento.

"Quem ir� querer propor uma a��o civil p�blica se poder� recorrer diretamente ao STF?", questionou o novo chefe da AGU, afirmando que a a��o fere as regras processuais previstas. A tese foi acompanhada em manifesta��o do ex-procurador-geral da Rep�blica Aristides Junqueira, que falou no julgamento em nome das associa��es do MP.