STF analisar� a��o sobre compet�ncia do Congresso para mudar regime de governo

Bras�lia, 11, 11 - Preocupados com os desdobramentos da crise pol�tica do Pa�s, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar uma a��o que estava parada na Corte desde 1997 e que discute se o Congresso tem compet�ncia para mudar o sistema de governo do Pa�s.

O tema foi colocado na pauta do plen�rio da pr�xima quarta-feira, 16, a pedido do relator do caso, ministro Teori Zawascki. O debate vai ocorrer ap�s a Corte concluir o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O autor do mandado de seguran�a, que chegou ao Supremo h� quase 20 anos, � o atual ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Na �poca, ele era deputado pelo PT e questionou o fato de a mesa da C�mara ter autorizado a tramita��o de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que institu�a o parlamentarismo.

O argumento do petista era que a PEC seria inconstitucional, uma vez que esse tipo decis�o teria que ser tomada pela popula��o, como ocorreu com o plebiscito de 1993, quando a maioria dos eleitores optou pelo presidencialismo.

A discuss�o no Supremo ressurge no mesmo momento em que o assunto ganha for�a no Congresso. Na semana passada, o Senado instalou uma comiss�o especial para debater a implementa��o de um sistema de parlamentarismo misto no Pa�s. A ideia de criar a comiss�o foi encabe�ada pelo senador Jos� Serra (PSDB-SP) com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Embalado pela discuss�o, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou uma PEC nesse sentido na semana passada. Pelo projeto do senador tucano, o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da C�mara dos Deputados, que possui autoridade da administra��o p�blica. J� o presidente da Rep�blica, eleito pelo voto popular, seria o Chefe de Estado (que tem a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do pa�s). O sistema � semelhante ao de pa�ses como Portugal e Fran�a, em que o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro.