Governo fecha proposta de socorro aos Estados e pede aperto fiscal

Bras�lia, 15 - Com concess�es para governadores endividados, o governo fechou nesta ter�a-feira, 15, uma proposta de socorro aos Estados que inclui o alongamento da d�vida com a Uni�o, um desconto no valor das parcelas pagas e a prioriza��o no aval a empr�stimos. Ser�o feitas exig�ncias de aperto fiscal em troca - quanto maior o benef�cio, maior a contrapartida.

A ideia � enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar com as mudan�as at� a pr�xima segunda-feira. No mesmo projeto, h� a previs�o de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever a limita��o de gastos com pessoal da Uni�o.

O impacto fiscal de todas as medidas, de acordo com a Fazenda, seria a partir da assinatura dos contratos e poderia chegar a R$ 9,6 bilh�es em 2016, R$ 18,9 bilh�es em 2017 e R$ 17 bilh�es em 2018.

Para os Estados em pior situa��o, a proposta �, al�m de alongar o prazo da d�vida, dar um desconto adicional de 40% nas parcelas por at� dois anos, limitado a um valor de R$ 160 milh�es por m�s. Em troca do desconto na parcela, ser�o exigidas contrapartidas adicionais, a principal delas � a suspens�o da contrata��o de financiamentos pelo dobro do prazo do desconto concedido - quem optar pelos dois anos, ficar� quatro sem novos empr�stimos.

O desconto dever� ser a op��o escolhida por governos mais endividados, como S�o Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas a maior parte dos governadores dever� ficar apenas com o alongamento da d�vida, preferindo manter a possibilidade de contratar novos empr�stimos. No caso de Goi�s, a op��o ser� pelo alongamento. "Concordamos com praticamente todas as contrapartidas que est�o sendo exigidas. Esses ajustes ser�o importantes para o longo prazo", disse o governador Marconi Perillo.

A proposta foi apresentada hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reuni�o com os governadores.

Geraldo Alckmin, de S�o Paulo, disse que vai avaliar se opta pelo desconto nas parcelas ou por um maior espa�o para opera��es de cr�dito. Ele defendeu a aprova��o r�pida do projeto. "O Brasil precisa funcionar, precisamos garantir o emprego, precisamos investir, as institui��es precisam trabalhar, n�o pode ficar tudo parado", afirmou.

Na minuta do projeto de lei, obtida pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, est�o previstas ainda a redu��o em 20% da despesa mensal com cargos de livre provimento, comparado �s despesas de junho de 2014, e a limita��o das despesas com publicidade e propaganda a 50% da m�dia dos empenhos efetuados nos �ltimos tr�s exerc�cios.

Tamb�m para alongar a d�vida ser�o feitas exig�ncias de aperto fiscal. Na minuta do projeto de lei h� a previs�o de suspender a contrata��o de novos servidores e concess�o de reajustes, limitar o crescimento de despesas correntes (exceto pessoal) � varia��o da infla��o medida pelo IPCA. Tamb�m ser� exigida a institui��o de regime pr�prio de Previd�ncia, para os Estados que ainda n�o tenham.

Alguns Estados do Nordeste, com a d�vida pequena, reclamavam que o alongamento n�o os contemplava, principalmente porque teriam que aderir �s contrapartidas. Para esses Estados, o governo ofereceu uma prioriza��o no aval a novos empr�stimos e a libera��o c�lere dessas autoriza��es. "Somos favor�veis � exig�ncia de maior rigor fiscal e vamos avaliar com cuidado a melhor alternativa para Mato Grosso", disse o governador do Estado, Pedro Taques. (Colaborou Rachel Gamarski)