(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Ades�o de todos Estados reduziria total das parcelas das d�vidas em R$ 9,6 bi


postado em 15/03/2016 21:37

Bras�lia, 15 - O Minist�rio da Fazenda estima em R$ 9,6 bilh�es a redu��o total nas parcelas das d�vidas dos Estados, caso todos assinem at� junho seus aditivos contratuais com alongamento dos d�bitos e desconto de 40% nas parcelas por dois anos, al�m de um alongamento nas d�vidas com o BNDES. Conforme avalia a pasta, esse impacto pode ser de R$ 18,9 bilh�es em 2017 e de R$ 17 bilh�es em 2018.

A proposta, fechada nesta ter�a-feira, 15, em reuni�o com governadores e o ministro Nelson Barbosa, ser� enviada ao Congresso na pr�xima semana e ainda precisar� ser aprovada pelo Legislativo. No encontro, ficou definido que o prazo para alongamento da d�vida dos entes com a Uni�o ser� ampliado em 20 anos. Conforme divulgou a Fazenda por meio de nota, a medida poderia reduzir as parcelas em at� R$ 10 bilh�es considerando todo o ano de 2016, R$ 9 bilh�es em 2017 e R$ 11 bilh�es em 2018.

Na reuni�o, o governo aceitou a sugest�o dos governadores de reduzir em at� 40% o valor da presta��o mensal de cada Estado pelo per�odo de dois anos, o que poder� reduzir adicionalmente as parcelas das d�vidas em R$ 7,1 bilh�es em 2016 e R$ 7,5 bilh�es em 2017. A Fazenda destacou que o valor m�ximo dessa redu��o extraordin�ria estar� limitado a R$ 160 milh�es por m�s (R$ 1,92 bilh�o por ano), por Estado.

A proposta final contempla ainda a possibilidade de alongar a d�vida dos Estados com o BNDES em at� 10 anos, com 4 anos de car�ncia do principal. Esse alongamento dever� diminuir as parcelas dessas d�vidas em R$ 2 bilh�es em 2016, R$ 2,4 bilh�es em 2017 e R$ 2,4 bilh�es em 2018.

Segundo o minist�rio, o impacto somado das tr�s medidas anunciadas dever� ocorrer somente a partir da assinatura dos aditivos contratuais, o que ter� in�cio ap�s a aprova��o da lei que ser� encaminhada ao Congresso Nacional.

Contrapartidas

Tamb�m ficaram definidas as exig�ncias estabelecidas pelo governo para que os Estados optem pelos contratos revisados. Em contrapartida aos alongamentos de 20 anos das d�vidas com a Uni�o e de 10 anos junto ao BNDES, os Estados dever�o adotar medidas fiscais, v�lidas por 24 meses, tais como n�o conceder aumento das remunera��es dos servidores p�blicos, limitar o crescimento das despesas correntes � varia��o da infla��o e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.

Ainda como contrapartida aos alongamentos, os Estados dever�o aprovar Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com um conjunto de mudan�as estruturais, tais como a institui��o de regime de previd�ncia complementar compat�vel com as regras de equil�brio atuarial e a altera��o de suas estat�sticas de pessoal, incluindo terceirizados que executem atividade-fim e apurando a estat�stica com base na remunera��o bruta do servidor.

Tamb�m entre as contrapartidas est� a mudan�a na LRF que prev� a elabora��o de Plano Plurianual de Despesa com Pessoal, com validade de 4 anos, bem como a veda��o � concess�o de aumento salarial nos �ltimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou �rg�o.

Em contrapartida � redu��o adicional de 40% da parcela mensal da d�vida, os Estados n�o poder�o realizar opera��es de cr�dito por tempo equivalente ao dobro do per�odo do benef�cio e dever�o reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)