Senado aprova PEC que permite transposi��o de servidor para Uni�o

Com amplo apoio da base aliada, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que permite uma transposi��o de servidores p�blicos vinculados a dois Estados e ex-Territ�rios da regi�o Norte do Pa�s para serem inclu�dos no quadro da administra��o p�blica federal. A PEC seguir� para a C�mara e, caso venha a ser promulgada, dever� ter impacto de R$ 2,9 bilh�es por ano, pelas contas do l�der do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE).

A proposta foi apresentada pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR) e prev� a inclus�o no servi�o p�blico federal de todas as pessoas que tenham v�nculo ou rela��o de trabalho com o Estado ou o ex-Territ�rio do Amap� ou o de Roraima, na fase de instala��o dessas unidades federadas.

Todos os partidos governistas e oposicionistas, inclusive o PT, orientaram as suas bancadas a apoiarem a PEC. O l�der do governo no Senado, entretanto, defendeu que o voto fosse pela rejei��o da proposta. O texto passou com o apoio de 53 votos a favor, apenas cinco contra e ainda houve uma absten��o.

Humberto Costa protestou contra o fato de que, para se ter direito � transposi��o, um servidor precisa provar ter trabalhado por pelo menos tr�s meses para esses antigos territ�rios. O petista disse que o governo tentar� rediscutir pelo menos a quest�o desse prazo quando a PEC tramitar na C�mara. Segundo ele, a medida pode beneficiar 32 mil pessoas.

O autor da PEC questionou o n�mero apresentado pelo l�der do governo. Ele disse lamentar a posi��o do Executivo nessa quest�o e espera que ele n�o "atrapalhe" a medida. "N�s vamos cobrar isso, porque essa situa��o mexe com a vida de milhares de pessoas no nosso querido Estado de Roraima", disse Juc�, referindo-se a um dos Estados com servidores que poder�o ser beneficiados com a medida.

Ap�s a vota��o, Humberto Costa criticou a aprova��o da proposta. "Acho engra�ado o discurso de alguns parlamentares aqui que ficam a falar o tempo inteiro que est�o preocupados com o ajuste fiscal, com que n�o se gaste mais do que se pode, mas que, com o seu voto, com o seu dedo jogam para a conta da Uni�o bilh�es de reais por ano", disse.