
O mandado de seguran�a � assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-l�der da oposi��o na C�mara. Na pe�a jur�dica, o parlamentar alega "desvio de finalidade no uso de atribui��es discricion�rias" por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomea��o configura "obstru��o da Justi�a", pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Opera��o Lava Jato.
Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justi�a Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decis�o, Catta Preta argumenta que a nomea��o de Lula por Dilma "implica a interven��o direta" do Executivo nas atividades do Poder Judici�rio e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo j� recorreu da decis�o do magistrado.