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Estado de Minas

PPS entra com mandado de seguran�a no STF para sustar posse de Lula

Ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da mat�ria na Corte


postado em 17/03/2016 17:25 / atualizado em 17/03/2016 17:34

Mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara(foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Mandado de seguran�a � assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-l�der da oposi��o na C�mara (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
Em mais uma a��o da oposi��o para atingir o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de seguran�a coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da mat�ria na Corte.

O mandado de seguran�a � assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-l�der da oposi��o na C�mara. Na pe�a jur�dica, o parlamentar alega "desvio de finalidade no uso de atribui��es discricion�rias" por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomea��o configura "obstru��o da Justi�a", pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Opera��o Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justi�a Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decis�o, Catta Preta argumenta que a nomea��o de Lula por Dilma "implica a interven��o direta" do Executivo nas atividades do Poder Judici�rio e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo j� recorreu da decis�o do magistrado.


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