"O sigilo de conversa de presidente da Rep�blica � quest�o de seguran�a nacional", argumentou. "Vamos discutir com o ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o, a tese de que um juiz de primeira inst�ncia n�o pode dar publicidade a intercepta��o de presidente da Rep�blica. Tenho profunda admira��o pelo conhecimento jur�dico de Moro, mas, como todo ser humano, ele pode errar", disse Cardozo em entrevista coletiva.
Para a AGU, a divulga��o do �udio � uma situa��o de precipita��o e descumprimento legal. "Questionamos n�o a intercepta��o, mas a licitude da divulga��o de algo que gerou como��o", afirmou. "Todos s�o iguais perante a lei e a lei vale para todos, mas a lei distingue situa��es para defender interesse p�blico. O a�odamento em divulgar informa��o em pouco tempo em um inqu�rito qualificou desrespeito � ordem legal", acrescentou.
Cardozo avaliou ainda que o fato de Moro ter juntado a grava��o no inqu�rito ap�s a determina��o por ele pr�prio para o encerramento de intercepta��es � uma situa��o an�mala. "O sigilo da presidente n�o � uma quest�o de direito individual, mas uma quest�o de Estado", repetiu. "A divulga��o do �udio criou uma celeuma que o governo n�o teve oportunidade de explicar", desabafou.
Ele tentou desmontar a tese de que a grava��o comprovaria que Dilma estaria entregando antecipadamente o termo de posse como ministro a Lula para evitar que ele fosse preso. "A tese de dar um "salvo-conduto" para Lula (com o termo de posse) � descabida. Lula tinha combinado em fazer transmiss�o de cargo na ter�a-feira, 22, mas a posse seria hoje. Como Lula talvez n�o viesse em Bras�lia hoje, era necess�rio que o termo de posse estivesse assinado", respondeu.
Ainda de acordo com o advogado-geral, Lula n�o ficou com nenhum documento, j� que o termo de posse ficou com a Casa Civil. "Voc�s acham que Lula iria andar com 'uma carteirinha' dizendo que n�o podia ser preso? Lula poderia ter sido preso em outros dias, n�o haveria raz�o para corrida por um documento. Se fosse um salvo-conduto para Lula n�o ser preso, isso j� teria sido feito antes", ironizou.
O ex-ministro da Justi�a ponderou que a Pol�cia Federal � muito competente, mas questionou as interpreta��es dos investigadores sobre o conte�do do �udio divulgado. "H� que se tomar muito cuidado com an�lises feitas de material apreendido. Pessoas erram. Por que erraram n�o sei, mas n�o busco raz�es para esse comportamento", afirmou.
Cardozo alegou ainda que a edi��o de um Di�rio Oficial Extra no come�o da noite de ontem para nomear Lula � um expediente "comum" do governo e foi feita para dar publica��o a uma decis�o importante de nomea��o de ministros.
Por fim, o advogado-geral lamentou o processo de judicializa��o da pol�tica brasileira, que, segundo ele, seria muito perverso. "A��es judiciais passaram a ser a��es pol�ticas, acho isso muito ruim. As pessoas da pol�tica devem lutar pelas suas ideias no campo da pol�tica e usar o expediente judicial apenas quando necess�rio", concluiu.
Recursos
Al�m de recorrer da liminar de primeira inst�ncia que suspendeu os efeitos da posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) ir� recorrer de a��es em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cardozo, duas a��es por descumprimento de preceito fundamental e dois mandados de seguran�a contra a posse de Lula tramitam na mais alta corte do Pa�s.
"N�o creio que o mandado de seguran�a seja o instrumento adequado para questionar o ato. O mandado de seguran�a � uma a��o usada quando o direito l�quido e certo de algu�m � atingido, mas o ato de nomea��o de algu�m n�o fere o direito l�quido de nenhuma pessoa", argumentou Cardozo.
Segundo Cardozo, a decis�o sobre a forma como o governo ir� recorrer dessas a��es ser� tomada junto ao novo ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o, tamb�m empossado hoje. "H� quest�es que competem ao ministro da Justi�a e quest�es que competem � AGU. A decis�o ser� tomada em conjunto", acrescentou.