Ju�za do Rio tamb�m suspende posse de Lula em minist�rio

A Justi�a Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, no fim da tarde desta quinta-feira, 17, que anula o ato de nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Pela manh�, a Justi�a Federal do Distrito Federal j� havia suspendido a posse, que aconteceu ainda nesta quinta em solenidade no Pal�cio do Planalto. A ju�za da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, deferiu liminar pedida em a��o popular dos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Ant�nio de Freitas Coutinho.

A ju�za entendeu que a nomea��o de Lula, feita pela presidente Dilma Rousseff, "tem por objetivo, t�o somente, conceder-lhe foro privilegiado, inerente ao cargo (...), incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto". A magistrada destacou que o ex-presidente est� "sob investiga��o, na Justi�a Federal do Paran�, acusado de crimes os mais diversos".

Na avalia��o da ju�za, "a inten��o da presidente da Rep�blica, era, exatamente, 'blindar' referido cidad�o e redirecionar os processos referentes � Opera��o Lava Jato para a Suprema Corte Nacional". Ela lembrou que sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "foram indicados pelo partido do governo". "Longe desta magistrada julgar t�o ilustres ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para t�o relevante cargo na na��o brasileira.

No entanto, tal proceder fere de morte o princ�pio constitucional do juiz natural e o sistema jur�dico brasileiro. Por outro lado, n�o se afigura razo�vel que a Presidente da Rep�blica deste Pa�s, tente obstruir o curso da Justi�a em qualquer grau de jurisdi��o", afirmou a ju�za na decis�o. A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal - 2ª Regi�o (TRF-2), segunda inst�ncia da Justi�a Federal do Estado.