Corte recebe ao menos dez a��es contra foro privilegiado de Lula

Bras�lia, 18 - O Supremo Tribunal Federal foi inundado ontem por a��es contra a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. At� o in�cio da noite de quinta-feira, 17, havia dez processos, seis dos quais sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes - considerado o mais cr�tico ao governo na Suprema Corte.

As a��es foram movidas por partidos da oposi��o - PSDB, PPS e PSB - e tamb�m por cidad�os, advogados e entidades. O argumento principal de todas elas � de que Lula virou ministro para ganhar foro privilegiado e, com isso, n�o ser mais julgado pelo juiz S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava Jato na primeira inst�ncia da Justi�a. A Constitui��o prev� que autoridades com cargo no governo sejam julgados pelo STF.

O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que, depois que veio a p�blico a grava��o na qual Dilma diz a Lula que estava mandando o termo de posse para que ele usasse caso fosse necess�rio, n�o restava d�vida de que os dois agiram para barrar um eventual pedido de pris�o.

'Obstru��o'

Para o ministro, a "articula��o" de Dilma e Lula pode caracterizar crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment da presidente. "Se houver avalia��o de que se trata de medida para descredenciar a Justi�a, obstru��o de Justi�a, certamente est� nos tipos de crime de responsabilidade."

Gilmar Mendes tamb�m declarou que, "em tese", � poss�vel reverter a nomea��o de Lula. Ele, no entanto, afirmou que n�o deveria tomar ontem nenhuma decis�o sobre as a��es. "Nem dormi direito. Vou olhar, mas acho que n�o vou decidir nada hoje (ontem)", disse.

Al�m das a��es com Gilmar Mendes, h� duas argui��es de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro deu um prazo de cinco dias para que a Presid�ncia da Rep�blica, a Advocacia-Geral da Uni�o e a Procuradoria-Geral da Rep�blica se manifestem sobre o caso.

O d�cimo processo, uma a��o cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, ficou com o ministro Marco Aur�lio Mello. A a��o teve o seguimento negado ontem � tarde.

As a��es tramitam de forma separada. Os pedidos encaminhados a Teori t�m discuss�es de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisadas. Nas m�os de Gilmar, por sua vez, est�o mandados de seguran�a, que exigem decis�es mais �geis. Os ministros podem decidir, no entanto, levar os casos ao plen�rio na mesma sess�o.

Autor de duas a��es, o PSDB afirmou que a nomea��o de Lula tamb�m trar� influ�ncias negativas na economia. Para os tucanos, a posse do ex-presidente ter� consequ�ncias "na aferi��o do grau de risco pelas ag�ncias de rating, na redu��o do n�vel de investimento no Pa�s e no agravamento das dificuldades nas rela��es diplom�ticas".

Lula tomou posse ontem, mas duas decis�es da Justi�a Federal, uma de Bras�lia e uma do Rio, suspenderam a nomea��o. A Advocacia-Geral da Uni�o j� recorreu da decis�o.

AGU

A Advocacia-Geral da Uni�o identificou 22 a��es em varas da Justi�a Federal nas cinco regi�es do Pa�s com questionamentos � posse de Lula. Com base nesse fato e para assegurar a "seguran�a jur�dica", o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, pediu ao STF a suspens�o das a��es sobre o tema at� que a Corte d� a palavra final sobre o caso. (Colaborou Beatriz Bulla)

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.