Governo usar� decis�es anteriores de Gilmar para tentar reverter suspens�o de posse

Bras�lia - Para enfrentar a batalha jur�dica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva consiga assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o governo - por meio da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) - vai usar decis�es anteriores do pr�prio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a posse de Lula.

O ministro da AGU, Jos� Eduardo Cardozo, destacou que "respeitosamente discorda" da decis�o de Gilmar e que a medida "contraria a jurisprud�ncia do pr�prio STF, que n�o admite uma impugna��o dessa natureza feita por mandado de seguran�a, tendo como impetrante um partido pol�tico".

O governo n�o citou qual a jurisprud�ncia, mas, segundo fontes da AGU, Mendes j� havia, em decis�es anteriores, decidido que partidos pol�ticos n�o poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de seguran�a.

Nesta sexta (18/03), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomea��o do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a investiga��o do petista deve ficar com o juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pela Lava Jato na primeira inst�ncia. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de seguran�a de dois partidos da oposi��o, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes da decis�o, o ministro j� havia declarado, com base nos �udios de Lula rec�m-divulgados, que n�o havia d�vidas de que a nomea��o do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

A equipe jur�dica chefiada por Cardozo est� debru�ada sobre os argumentos da defesa e pretende recorrer no in�cio da semana. "N�s recorreremos dessa decis�o, estamos avaliando qual a melhor forma recursal que ser� proposta para obtermos no pr�prio Supremo Tribunal Federal a revis�o dessa decis�o", refor�ou o ministro. Para Cardozo, tamb�m h� uma "profunda discord�ncia" em rela��o aos m�ritos apresentados nos despachos de Gilmar Mendes. "Temos uma profunda discord�ncia porque o ato foi legal", disse, acrescentando que n�o h� v�cios nos procedimentos de posse.

O ministro da AGU reconheceu que, at� que o governo consiga reverter a decis�o, o ex-presidente Lula n�o pode atuar como ministro. "Sem sombra de d�vidas. At� que o Supremo reveja essa decis�o, por meio do recurso que n�s vamos interpor, seguramente os atos est�o suspensos."

A avalia��o do recurso do governo deve acontecer apenas ap�s o feriado da P�scoa, j� que na pr�xima semana n�o haver� sess�o da Corte.