Barbosa: Uni�o ter� mecanismos efetivos para controlar gastos excessivos

Bras�lia, 21 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhou nesta segunda-feira, 21, a medida que ser� editada para limitar os gastos da Uni�o. A proposta estar� inclu�da no Projeto de Lei Complementar que ser� enviado ao Congresso com o alongamento da d�vida dos Estados com a Uni�o.

"A ideia � promover uma reforma estrutural para criar mecanismos para que a Uni�o possa controlar seu gastos", disse, ressaltando que colocar um limite nos gastos evita a necessidade recorrente de aumentar a carga tribut�ria.

Segundo Barbosa, ao controlar o gasto p�blico, ser� poss�vel diminuir a rigidez do gasto p�blico, atuando com os gastos discricion�rios para estabilizar a economia. "Com melhor controle de gasto, o governo tem mais capacidade de atuar no curto prazo", disse. Ele explicou que a iniciativa se espelha em bons exemplos de outros pa�ses.

De acordo com o ministro, as despesas v�m crescendo nos �ltimos tr�s anos, sobretudo em virtude da redu��o do desempenho do PIB. "Na fase atual da economia brasileira, temos que evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", ressaltou.

Barbosa afirmou que o "forte ajuste" feito a partir de 2015 n�o � suficiente, j� que a cada R$ 100 de despesas prim�rias, R$ 91,50 s�o despesas obrigat�rias. "O governo tem um controle muito pequeno sobre o volume das suas despesas."

Pela proposta, conforme o governo j� havia anunciado, ser� estabelecido limite porcentual para as despesas no Plano Plurianual (PPA), que ser� convertido em um valor limite na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).

Se ficar verificado, na elabora��o da lei, que a despesa pode exceder esse limite, ser�o acionadas cl�usulas de ajuste em tr�s etapas. A primeira restringe amplia��o de quadro funcional e contrata��es, al�m de restri��o a aumentos reais de sal�rio, despesas de custeio e discricion�rias e redu��o das despesas em cargo de comiss�o.

Se for suficiente, o processo para por a�. Se n�o for, o segundo est�gio prev� veda��o de aumentos nominais de despesas com servidores, da concess�o de novos subs�dios e do crescimento real da despesa discricion�ria de custeio. Tamb�m haver� redu��o adicional de despesas de cargos comissionados.

Se n�o for suficiente, o terceiro est�gio envolve um conjunto de limita��es, como a veda��o de crescimento real do sal�rio m�nimo, al�m de corte nas despesas com benef�cios de servidores e programas de demiss�o volunt�ria.

Regime especial de contingenciamento (REC)

Barbosa anunciou que o governo vai propor ao Congresso a cria��o de um Regime Especial de Contingenciamento (REC), que poder� ser decretado quando a economia estiver com baixo crescimento, hip�tese j� prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Nessa situa��o (baixo crescimento), que � at�pica, mas que est� ocorrendo agora na economia, a proposta � criar regime especial de contingenciamento que pode ser aplicado em per�odos de baixo crescimento", disse Barbosa.

O regime permitir� que o governo preserve despesas de car�ter especial ou estrat�gico. No ano passado, o governo precisou cortar despesas como o pagamento de �gua e luz por um curto per�odo at� readequar a meta fiscal. Segundo Barbosa, um contingenciamento como o que aconteceu pode colocar em risco a manuten��o de despesas essenciais para o funcionamento do Estado.

Com o REC, ser�o preservadas despesas com investimento em fase final de execu��o, como a ferrovia norte-sul e integra��o do Rio S�o Francisco. Al�m disso, estar�o preservadas as despesas com a presta��o de servi�os publicos (educa��o, seguran�a, sa�de) e necess�rias para o funcionamento dos �rg�os (�gua, energia e manuten��o predial e seguran�a). "Mesmo com queda de receita, num per�odo de baixo crescimento, para n�o precisar cortar �gua de hospital nem luz de escola, merenda de aluno, emiss�o de passaporte, emiss�o de moeda", disse o ministro. Segundo ele, essas s�o despesas especiais e, caso o governo opte pelo REC, as autoridades precisar�o justificar a essencialidade dos gastos.

Barbosa afirmou que apresentar� na ter�a-feira, 22, os detalhes sobre as finan�as de 2016. como a altera��o da meta e o decreto de programa��o or�ament�ria e financeira deste ano. Segundo ele, essas medidas s�o de curto prazo. �Hoje falamos s� das medidas estruturais e que t�m impacto para este e para todos os pr�ximos governos�, disse.