A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decis�es do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. No recurso, a AGU sustenta que n�o h� impedimentos legais para que Lula exer�a o cargo de ministro.
A AGU pede urg�ncia na decis�o por causa do recesso do Judici�rio, que come�a quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo n�o ter� sess�es nas duas turmas e no plen�rio nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justi�a Federal (JF), � feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa at� o domingo de P�scoa.
S�rgio Moro
A AGU tamb�m recorreu ao Supremo para suspender a decis�o do juiz federal S�rgio Moro, que autorizou a divulga��o de conversas telef�nicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o �rg�o, Moro n�o tem compet�ncia para analisar a prova. A reclama��o ser� relatada pelo ministro Teori Zavascki.
No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a compet�ncia do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da Rep�blica. "Decis�o de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na intercepta��o – n�o poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdi��o, por v�cio de incompet�ncia absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (ju�zo natural), e n�o divulg�-lo, possibilitando a exposi��o na m�dia", sustenta o �rg�o.
Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decis�o de S�rgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as intercepta��es telef�nicas nas quais o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o ent�o chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.