O ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz S�rgio Moro envie � Corte os processos que envolvem o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. A decis�o, por�m, n�o anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na �ltima sexta-feira, que suspendeu a nomea��o de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Na decis�o, Teori tamb�m condenou a divulga��o dos �udios entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e determinou que os processos devem correr, a partir de agora, sob sigilo. "A esta altura, h� de se reconhecer, s�o irrevers�veis os efeitos pr�ticos decorrentes da indevida divulga��o das conversa��es telef�nicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jur�dicos da divulga��o, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja at� mesmo quanto a eventuais consequ�ncias no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal", diz.
No despacho, o ministro criticou a justificativa de "interesse p�blico" dada por Moro para explicar a divulga��o das conversas telef�nicas de Lula. "� descabida a invoca��o do interesse p�blico da divulga��o ou a condi��o de pessoas p�blicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade", afirmou.
A decis�o de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a "soberania nacional" ao divulgar conversas telef�nicas entre Lula, Dilma e outros ministros.
Teori deu dez dias para que Moro preste informa��es sobre o caso. O ministro tamb�m pediu que a Procuradoria-Geral da Rep�blica se manifeste. Somente depois disso, o Supremo deve tomar uma decis�o sobre onde Lula deve ser investigado.
O ministro aponta que Moro "era reconhecidamente incompetente" para decidir a parte das investiga��es que deveria ser enviada ao Supremo. De acordo com Teori, "cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e n�o a qualquer outro ju�zo, decidir sobre a cis�o de investiga��es envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte".
Na segunda-feira, Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informa��es sobre a quebra de sigilo telef�nico de Lula, mas n�o dos inqu�ritos que apuram oculta��o patrimonial e crimes envolvendo a fam�lia do ex-presidente, relativos ao tr�plex em Guaruj� e o s�tio em Atibaia.
Casa Civil
Nesta ter�a-feira, a ministra Rosa Weber tamb�m negou um habeas corpus da defesa de Lula para derrubar parte da decis�o de Gilmar Mendes proferida na �ltima sexta-feira, 19. Os advogados pediam para que as investiga��es contra o ex-presidente n�o fossem conduzidas por Moro em Curitiba.
Em seu despacho, Rosa afirmou que a Corte "j� firmou jurisprud�ncia no sentido de n�o caber habeas corpus contra ato de ministro relator". A ministra n�o mencionou o m�rito da quest�o, mas apontou a "delicadeza e complexidade do tema de fundo" para negar o pedido da defesa do ex-presidente.