“O ex-presidente preenche todos os requisitos do artigo 87 da Constitui��o Federal para assumir o cargo de ministro de Estado e sua nomea��o tem por objetivo ajudar o pa�s e a presidenta da Rep�blica a retomar o desenvolvimento social e econ�mico do pa�s”, afirma a defesa. Os advogados sustentam ainda que Gilmar Mendes n�o poderia ter inclu�do Lula nas a��es, por sua pr�pria vontade, e que o ministro do STF n�o poderia ter remetido as investiga��es a Moro, porque o tema extrapola o conte�do das a��es em an�lise. A defesa alega que o mandado de seguran�a coletivo, instrumento usado pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomea��o de Lula como ministro, n�o pode ser utilizado para essa finalidade, de acordo com jurisprud�ncia da Suprema Corte. Os advogados tamb�m questionam a distribui��o das a��es do PPS e do PSDB a Mendes, alegando que as primeiras a��es sobre o assunto j� haviam sido distribu�das ao ministro Teori Zavascki, que seria ent�o o juiz competente para a an�lise.
A defesa do petista alega que Gilmar Mendes partiu de “premissas equivocadas” ao comparar a situa��o de Lula com a do deputado Natan Donadon, que renunciou para perder o foro privilegiado e ter o processo remetido para primeira inst�ncia. Segundo a defesa, a inten��o ali era ampliar as chances de recurso e, caso Lula vire ministro, seria limitada a chance de recorrer. Os advogados afirmam ainda que � um “grande absurdo” inferir que Supremo n�o teria “a mesma capacidade” para conduzir as investiga��es que o juiz do Paran�. Eles alegam que Lula “foi submetido a arbitrariedades e tratamento vexat�rio” por autoridades que determinaram condu��o coercitiva “de forma ilegal” e autorizaram a divulga��o de conversas interceptadas “em manifesta afronta � lei”.
MAIS UM O novo recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) ao STF vai na mesma linha de defesa dos advogados de Lula. Na peti��o, a AGU rebate as afirma��es de Gilmar Mendes sobre suposta inten��o do governo de nomear Lula para benefici�-lo com o foro privilegiado em fun��o das investiga��es da Lava-Jato. Para o �rg�o, o entendimento do ministro � equivocado e parte da premissa de que o Supremo � um lugar para prote��o contra impunidade, o que n�o � verdade, segundo o �rg�o. A AGU tamb�m ressaltou que n�o h� nenhum impedimento legal para que Lula assuma o minist�rio. “A jurisprud�ncia dessa Suprema Corte vem sendo alicer�ada no sentido de que a mera exist�ncia de investiga��o ou a��o penal em curso n�o configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia”, sustenta o �rg�o.
Ao suspender a posse de Lula, Gilmar Mendes atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomea��o de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a compet�ncia do juiz federal S�rgio Moro (respons�vel pelas investiga��es da Lava-Jato em primeira inst�ncia) para investig�-lo. “� muito claro o tumulto causado ao progresso das investiga��es, pela mudan�a de foro. E autoevidente que o deslocamento da compet�ncia � forma de obstru��o ao progresso das medidas judiciais. S� por esses dados objetivos seria poss�vel concluir que a posse em cargo p�blico, nas narradas circunst�ncias, poderia configurar fraude � Constitui��o”, argumentou o ministro.
A AGU entrou com novo recurso porque o ministro Luiz Fux negou, no in�cio da madrugada de ter�a-feira, o pedido do governo para manter a posse de Lula. O �rg�o havia questionado tamb�m a divulga��o das conversas telef�nicas que envolvem a presidente Dilma, alegando que ao torn�-las p�blicas o juiz S�rgio Moro p�s em risco a soberania nacional. E pediu que a decis�o de retirar o sigilo das escutas seja anulada, o que pode levar � invalida��o dos �udios como prova. Fux lembrou que o STF tem entendimento consolidado de que mandado de seguran�a n�o pode ser usado como instrumento para tentar reverter decis�o da corte. E foi isso exatamente o que a AGU fez, para tentar derrubar a decis�o do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomea��o. Na avalia��o de Fux, a decis�o de Gilmar foi “expressivamente fundamentada” e n�o aponta “flagrante ilegalidade”.
No total, chegaram ao STF 21 a��es com raz�es diversas sobre a posse de Lula, desde cidad�os, partidos, governo e advogados do ex-presidente, questionando a validade da nomea��o e tamb�m para evitar que ele seja investigado por S�rgio Moro. A decis�o final do Supremo sobre a suspens�o determinada por Gilmar Mendes e a posse de Lula ser� tomada pelo plen�rio da corte na pr�xima quarta-feira.