STF j� analisou 'excesso' de Moro no caso Banestado

Bras�lia, 26 - Anos antes do in�cio da Opera��o Lava Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal j� tiveram de julgar supostos excessos do juiz S�rgio Moro, da Justi�a Federal em Curitiba. Em 2010, a 2.� Turma do tribunal come�ou um julgamento s� encerrado em 2013 em que foram contestados atos do magistrado relativos � Opera��o Banestado - esc�ndalo de evas�o de dezenas bilh�es de reais do Banco do Estado do Paran� na d�cada de 1990.

Na ocasi�o, sobraram cr�ticas feitas pelos ministros da Corte presentes � condu��o das investiga��es por Moro. A turma entendeu, no entanto, que n�o houve demonstra��o de parcialidade por parte dele que gerasse um desvirtuamento do caso e viram preservado o direito ao devido processo legal, por isso decidiram n�o afastar o magistrado e manter a validade dos atos praticados. O STF, no entanto, encaminhou as contesta��es aos atos do juiz do Paran� ao Conselho Nacional de Justi�a, onde a apura��o foi arquivada.

Um dos ministros mais cr�ticos aos procedimentos do juiz em 2013 foi Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em 2010 ao revelar preocupa��o com os atos de Moro. Para ele, o caso mostrava um �conjunto de atos abusivos� e �excessos censur�veis� praticados pelo juiz. No ac�rd�o da decis�o, que resume o debate do julgamento, Mendes escreveu que �s�o inaceit�veis os comportamentos em que se vislumbra resist�ncia ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decis�o de inst�ncia superior�.

Em habeas corpus encaminhado pela defesa de um doleiro condenado por Moro no caso Banestado, Moro � questionado por usurpar a compet�ncia do Minist�rio P�blico, decretar pris�es preventivas sequenciais mesmo ap�s decis�o contr�ria de tribunais de inst�ncia superior e por determinar � pol�cia o monitoramento de voos de advogados do investigado.

Mendes escreveu no ac�rd�o que ju�zes que reiteram decreto de pris�o ap�s decis�o contr�ria de tribunal praticam um �desservi�o e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito�, com autoridade �absolutista, acima da pr�pria Justi�a, conduzindo o processo ao seu livre arb�trio, bradando sua independ�ncia funcional�. �Revelam-se abusivas as reitera��es de pris�es desconstitu�das por inst�ncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetiva��o, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo pass�veis inclusive de san��o administrativa�, escreveu o ministro.

Da composi��o atual do tribunal, participaram da discuss�o do caso os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano da Corte, Celso de Mello, votou para afastar Moro do caso, mas a maioria optou pela perman�ncia.

Na Lava Jato, at� agora, os tribunais t�m validado a maior parte dos atos tomados por Moro. A avalia��o de advogados e ministros dos tribunais superiores � de que a investiga��o do caso Banestado trouxe aprendizados ao juiz.

O Supremo ter� que se debru�ar em breve, no entanto, sobre outro questionamento a respeito de atos de Moro. Desta vez, a Corte vai analisar a divulga��o de �udios interceptados no curso das investiga��es da Lava Jato, nos quais h� conversas envolvendo autoridades com foro privilegiado.