O governo publicou nesta noite de quarta-feira o decreto de programa��o or�ament�ria e financeira para 2016. O decreto distribui entre as pastas o corte de R$ 21,2 bilh�es anunciado pelo governo na semana passada.
Minist�rios com mais investimentos foram, proporcionalmente, os mais afetados pelo contingenciamento do governo federal. De acordo com decreto, o Minist�rio de Minas e Energia teve cortado 60% de seu or�amento, que caiu de R$ 3,532 bilh�es para R$ 1,382 bilh�o. Em seguida, a tesourada foi maior na Secretaria de Avia��o Civil (SAC), que teve 42% do or�amento cortado.
Tamb�m houve corte significativo no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (27%) e no dos Transportes (19%).
Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou um grande pacote de investimentos no setor de energia at� 2018. No caso da SAC, os recursos do Fundo Nacional de Avia��o Civil est�o sendo segurados pelo Tesouro Nacional, atrasando o in�cio do programa de avia��o regional, prometido pela Presid�ncia.
Em termos nominais, o Minist�rio da Educa��o deu a maior contribui��o para o corte e teve seu or�amento reduzido em R$ 4,277 bilh�es (12%). Em seguida veio a Defesa, com contingenciamento de R$ 2,827 bilh�es (17%) e a Sa�de, de R$ 2,373 bilh�es (2,62%).
Poucos �rg�os se livraram do corte, entre eles a vice-presid�ncia da Rep�blica. Em meio � discuss�o do impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer n�o ter� que cortar nenhum real de seu or�amento.
O decreto foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.
Nessa ter�a-feira, o secret�rio do Tesouro Nacional, Ot�vio Ladeira, disse que o contingenciamento valer� enquanto o governo n�o conseguir aprovar no Congresso Nacional o projeto que muda a meta fiscal deste ano de R$ 24 bilh�es para R$ 2,8 bilh�es, e permite uma s�rie de abatimentos que podem resultar em um d�ficit fiscal de R$ 96,6 bilh�es neste ano.
No ano passado, depois das acusa��es de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) de contar com uma meta fiscal que ainda n�o foi aprovada pelo Congresso Nacional, por isso a necessidade de congelar gastos. Em fevereiro, o governo j� havia contingenciado R$ 23,408 bilh�es, que desde o in�cio j� era considerado insuficiente para levar ao cumprimento da meta de super�vit fiscal neste ano. At� fevereiro, o governo central acumula d�ficit de R$ 10,273 bilh�es no ano e de R$ 131,85 bilh�es no acumulado dos �ltimos 12 meses.
Antes do an�ncio dos cortes, o governo j� havia limitado o empenho de despesas por duas vezes: em janeiro, a 1/18 avos do permitido na Lei Or�ament�ria Anual (LOA), limite que foi apertado para 3/18 avos em fevereiro.
Emendas individuais
Lutando de todas as formas para ter apoio suficiente no Congresso Nacional para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo poupou todas as emendas individuais de parlamentares do novo corte de R$ 21,2 bilh�es no Or�amento federal.
Para manter o limite de R$ 6,651 bilh�es para essas emendas, a equipe econ�mica teve que cortar na pr�pria carne e ratear esse contingenciamento entre os minist�rios. No relat�rio de avalia��o de receitas e despesas divulgado na semana passada pelo Minist�rio do Planejamento, havia uma previs�o de contingenciar at� R$ 1,77 bilh�o em emendas individuais. Esse tipo de emenda � uma forma dos parlamentares direcionarem recursos do or�amento federal para suas bases eleitorais.
J� as emendas de bancadas estaduais no Congresso, propostas de maneira coletiva por deputados e senadores, n�o escaparam do corte. Antes havia uma previs�o de libera��o de at� R$ 3,345 bilh�es para essas emendas, mas agora a reserva no Or�amento para essa finalidade caiu para R$ 2,612 bilh�es, uma redu��o de R$ 733 milh�es. Nesse grupo de emendas, a previs�o de contingenciamento divulgada na semana passada era de R$ 584 milh�es.