Marco Aur�lio: Cunha cometer� crime de responsabilidade se n�o cumprir decis�o

Bras�lia, 05, 05 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ir� cometer crime de responsabilidade se n�o cumprir a decis�o do in�cio da tarde desta ter�a-feira, 5, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer.

"� impens�vel que n�o se observe uma decis�o do Supremo. A decis�o n�o � do cidad�o Marco Aur�lio, � do Supremo e deve ser observada", disse o ministro. Questionado o que acontecer� se o deputado n�o seguir a determina��o da Justi�a, o ministro respondeu: "� crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal".

No in�cio desta tarde, Marco Aur�lio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comiss�o especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como "absurda" e "teratol�gica" a decis�o e anunciou que vai recorrer. O presidente da C�mara disse que vai pedir aos partidos a indica��o de membros para formar a comiss�o especial, mas indicou que n�o h� como fazer a instala��o do grupo se n�o houver n�mero de membros suficientes.

Segundo Marco Aur�lio, os eventuais recursos apresentados por Cunha n�o suspendem a execu��o do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve come�ar a cumprir a decis�o de imediato. "Quando se inobserva (decis�o judicial) � porque as coisas n�o v�o bem e eu n�o posso fechar o Brasil para balan�o", disse Marco Aur�lio. Ele evitou rebater as cr�ticas de Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear".

O ministro n�o descarta levar o caso para discuss�o no plen�rio da Corte j� na pr�xima semana, depois da chegada do recurso e das manifesta��es necess�rias. "Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plen�rio. O plen�rio, que � um �rg�o democr�tico por excel�ncia, e no Brasil n�s precisamos de democracia, decida", disse o ministro.

O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel M�rley Marra, que solicitou o desarquivamento de den�ncia apresentada � C�mara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da Rep�blica cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na decis�o, Marco Aur�lio entendeu que Cunha extrapolou suas atribui��es e analisou o conte�do da den�ncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verifica��o formal. "Em s�ntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento � den�ncia, compondo-se a Comiss�o Especial para a emiss�o de parecer", escreveu o ministro. A an�lise do m�rito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o "figurino legal" n�o foi respeitado na decis�o de Cunha.