N�o houve crime de responsabilidade fiscal pelo governo, diz Barbosa

S�o Paulo, 07 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na manh� desta quinta-feira, 7, que a defesa apresentada pelo governo ao Congresso deixa claro que n�o houve crime de responsabilidade fiscal. "Se voc�s atentarem para os n�meros do Banco Central, depois da decis�o do TCU, que ocorreu se n�o me engano em meados de dezembro, a pr�pria tabela mencionada pelo BC o titulo � "a evolu��o da d�vida p�blica com base em acordo do TCU de dezembro de 2015", disse Barbosa durante evento em S�o Paulo.

"Feito esse acordo, o governo implementou as medidas necess�rias. Se eu n�o me engano, o estoque de passivos que o TCU tinha apontado caiu de R$ 58 bilh�es em novembro para R$ 11 bilh�es em dezembro. Houve uma regulariza��o dentro do pr�prio ano de 2015."

O ministro afirmou respeitar a posi��o do relator do processo de impeachment da C�mara, Jovair Arantes (PTB-GO), ao concluir em parecer que h� "ind�cios m�nimos" de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade. "Eu respeito e discordo do relat�rio do deputado Jovair", comentou Barbosa.

"Eu acho que agora a comiss�o vai analisar, tem todos os elementos, tem a defesa do governo. O Congresso vai depois analisar o resultado da comiss�o." E o ministro ressaltou que o mais importante � que a hist�ria brasileira vai analisar todo esse processo no futuro.

"Eu quero dizer que est� claro que n�o h� crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente da Rep�blica", disse Barbosa. "O ponto do governo � que todas as opera��es est�o de acordo com a legisla��o em vigor, com a interpreta��o da autoridade de contas no momento de sua ado��o", avaliou.

"A partir do momento que a interpreta��o do TCU mudou, o governo imediatamente adotou essa nova interpreta��o nas suas opera��es. N�o se pode aplicar uma nova interpreta��o para tr�s, n�o � correto", disse.

Na avalia��o do ministro, � perfeitamente normal aperfei�oar a execu��o da pol�tica fiscal. "Isso acontece todo o dia. Mas � tamb�m adequado que esses aperfei�oamentos sejam feitos para frente, a partir de uma determinada data sejam aplicadas essas novas regras. E � isso que o governo tem feito e o que fica claro na defesa apresentada pelo ministro Cardozo", disse, referindo-se ao Advogado Geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo.

O ministro da Fazenda tamb�m apontou que at� 2002 mudan�as or�ament�rias poderiam ser feitas por medidas provis�rias. "A democracia no Brasil evoluiu e na boa dire��o. Hoje o governo tem mais limites para o que pode propor. Mas tudo o que foi proposto foi com base na legisla��o em vigor, com base da interpreta��o cont�bil da �poca que as medidas foram propostas. no momento que essa interpreta��o mudou, o governo se adequou � nova interpreta��o", disse.

O ministro tamb�m apontou que as discuss�es pol�ticas relativas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff devem ser superadas logo. "independente disso j� temos uma discuss�o das medidas econ�micas. Enviamos um projeto de lei complementar (ao Congresso) e estamos em discuss�o com o relator e deputados que fizeram emendas", afirmou Barbosa.

"Mesmo nessa situa��o de impasse pol�tico, as iniciativas econ�micas n�o devem ficar paralisadas. Muito pelo contr�rio. medidas econ�micas podem ajudar a superar esse o impasse pol�tico", disse Barbosa.