Ministro do STF nega liminar para definir sequ�ncia da vota��o do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (11) pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a Corte definisse a sequ�ncia de vota��o do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer favor�vel � abertura do processo contra a presidenta foi aprovado hoje na comiss�o especial da C�mara e deve come�ar a ser votado na sexta-feira (15), no plen�rio da Casa.

Na decis�o, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judici�rio n�o pode interferir em quest�es internas do Congresso. "N�o cabe ao Poder Judici�rio determinar, preventivamente, ao presidente da C�mara dos Deputados qual � a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de mat�rias jornal�sticas que noticiam uma poss�vel interpreta��o. Descabe, portanto, na hip�tese, a interven��o do Poder Judici�rio.", decidiu.

Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de seguran�a no Supremo para garantir que a vota��o fosse de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do pa�s. O parlamentar pretendia evitar que a vota��o fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido n�o fosse atendido, Weverton Rocha prop�s que fosse determinada a vota��o por ordem alfab�tica dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da vota��o devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na vota��o do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.