STF concede liminar que reduz parcela de pagamento da d�vida de GO com Uni�o

Bras�lia, 12 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o governo de Goi�s e reduziu de 15% para 11,5% o porcentual mensal da receita do Estado que dever� ser comprometido com o pagamento da d�vida com a Uni�o.

Em sua decis�o, Toffoli afirma que o valor de 15% era superior a contratos semelhantes firmados com outros Estados, o que implica ofensa ao princ�pio da isonomia e coloca em risco o funcionamento da administra��o p�blica. A decis�o, no entanto, n�o altera o montante devido pelo Estado, que chega a quase R$ 1,2 bilh�o.

O ministro do STF tamb�m cita a atual crise econ�mica como um dos motivos para que a parcela paga mensalmente pelo Estado seja diminu�da. "As mudan�as contextuais advindas da atual crise econ�mica mundial e nacional acarretam reflexos nos or�amentos dos entes p�blicos, intensificando o risco de onera��o excessiva do Estado goiano, o que justifica, ainda que em sede prec�ria, a revis�o e altera��o das cl�usulas originalmente pactuadas para o restabelecimento do equil�brio contratual para as partes", diz a decis�o.

Nos �ltimos dias, o Supremo tem dado decis�es favor�veis a Estados que entraram com pleitos para reduzir o pagamento das d�vidas. Na semana passada, por 9 votos a 2, o Tribunal concedeu uma liminar, pedida pelo governo de Santa Catarina, modificando a forma de c�lculo dos juros sobre a d�vida do Estado com o Tesouro Nacional e impedindo que haja puni��es pelo pagamento em valor menor do que o exigido pela Uni�o.

Nesta segunda, o Rio Grande do Sul foi beneficiado com uma liminar que alterou o c�lculo da d�vida com a Uni�o e que tamb�m definiu que o Estado n�o poder� sofrer san��es pelo n�o pagamento da parcela mensal enquanto o m�rito da a��o n�o for julgado pelo plen�rio.