O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira, 13, que um futuro recurso do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questione atos do Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff n�o pode ser chamado de "tapet�o". "O dia em que o Judici�rio for entendido como um tapet�o n�s rasgamos de vez o estado de direito no Brasil", afirmou Cardozo no in�cio da tarde desta quarta.
"A Constitui��o � clara: nenhuma les�o de direito pode ficar afastada de aprecia��o do Poder Judici�rio. Se um cidad�o comum, se qualquer pessoa ou um presidente da Rep�blica tem uma les�o, vamos ao Judici�rio. Isso sinceramente n�o � tapet�o", disse Cardozo.
O governo ainda n�o levou ao Supremo recurso contra decis�o da Comiss�o Especial que admitiu o processo de impeachment da presidente na C�mara. Interlocutores do Planalto consideram que � preciso analisar o momento certo para judicializar o tema para n�o "gastar fichas" na Corte. Segundo Cardozo, o governo leva em conta na defini��o sobre a ida � Justi�a o cen�rio da vota��o do impeachment no plen�rio da C�mara, marcada para domingo.
"Estamos considerando a possibilidade de a C�mara mesmo reconhecer a invalidade do relat�rio, mas por �bvio essa � uma quest�o que vai sendo analisada pela AGU para que na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a mat�ria", afirmou Cardozo, ao deixar audi�ncia com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Integrantes do Supremo j� t�m dado sinais de que a Corte n�o pretende interferir no processo de impeachment, tampouco reverter uma decis�o tomada no Congresso sobre o afastamento da presidente Dilma. Em audi�ncia com parlamentares h� cerca de 15 dias, o ministro Lu�s Roberto Barroso avisou que a Corte n�o tem "nenhuma pretens�o de ju�zo de m�rito" na mat�ria.
Nesta semana, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da discuss�o sobre o rito do impeachment no ano passado, disse que o STF j� disse o que "tinha para dizer" sobre isso e a partir de agora a Corte deve aplicar o que ministros chamam de "autoconten��o". Fachin rejeitou, na segunda-feira, 11, um mandado de seguran�a que tentava impedir que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que pudessem prejudicar o governo na vota��o em plen�rio. Para o ministro, n�o cabe interfer�ncia nas decis�es internas do Legislativo e o presidente da C�mara tem liberdade para interpretar o regimento da Casa.
Na segunda, quando a Comiss�o Especial aprovou o relat�rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment, Cardozo j� deu sinais de que o governo poderia judicializar o tema. Na ocasi�o, indicou que houve cerceamento da defesa que, segundo ele, n�o participou de todas as etapas do processo. Cardozo disse ainda que considera o processo nulo, j� que Jovair fez men��o a fatos que n�o fazem parte da den�ncia em seu parecer.
Ministros
Cardozo disse ter falado com Lewandowski sobre a data prevista para julgamento no plen�rio com rela��o � validade da posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A discuss�o est� na pauta de sess�es do pr�ximo dia 20. O ministro avisou ao presidente do STF que a AGU tem inten��o de fazer sustenta��o oral durante o julgamento.
Nesta semana, mais um ministro de Dilma teve a nomea��o suspensa pela Justi�a. Uma decis�o de ju�za de primeira inst�ncia suspendeu a posse do ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o. A AGU protocolou recurso nesta manh� no Tribunal Regional Federal, que foi acolhido. Segundo Cardozo, "n�o h� nenhum sentido" na liminar que suspendeu a atua��o de Arag�o no governo.
Arag�o foi nomeado ministro da Justi�a ap�s o STF decidir que o ent�o ocupante da vaga, Wellington C�sar Lima e Silva, n�o poderia acumular o cargo com a carreira no Minist�rio P�blico. No entendimento dos ministros, a Constitui��o de 1988 estabeleceu restri��o aos integrantes do MP, que n�o podem ocupar cargos p�blicos fora da institui��o, exceto postos acad�micos. A veda��o prevista na Constitui��o � uma forma de manter a independ�ncia entre os �rg�os, sem rela��o de subordina��o entre Minist�rio P�blico e Executivo. Apesar de Arag�o ser integrante do Minist�rio P�blico, entrou na carreira em 1987 e, portanto, antes da Constitui��o. A ju�za federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, no entanto, entendeu que a veda��o vale para todos os integrantes do Minist�rio P�blico.
"A nosso ju�zo, n�o h� nenhum sentido nessa liminar, uma vez que a domin�ncia total das opini�es est� na linha de que algu�m que ingressou no Minist�rio P�blico antes de 1988 pode exercer esse tipo de cargo", disse Cardozo.