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Estado de Minas

Janot pede ao STF anula��o do indiciamento de Gleisi Hoffmann na Lava-Jato


postado em 14/04/2016 17:53

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ontem (13) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da anula��o do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Pol�cia Federal em um dos inqu�ritos da Opera��o Lava Jato que tramitam na Corte. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado n�o podem ser indiciadas pela PF, conforme jurisprud�ncia do tribunal.

  De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) decidir sobre a quest�o. “O fato de que o indiciamento de senadora da Rep�blica veio a ocorrer ap�s seu interrogat�rio apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot.

O parecer foi inclu�do na a��o na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Pol�cia Federal, no m�s passado.

A PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrup��o passiva, sob a acusa��o de receber R$ 1 milh�o para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor � oriundo de desvios de contratos da Petrobras.

Na peti��o, al�m de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anula��o do indiciamento, por entenderem que a PF n�o pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe � PGR, se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado.

N�o h� data para julgamento do processo, que � relatado pelo ministro Teori Zavascki.


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