Maioria do STF rejeita a��o para anular regras de vota��o do impeachment

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira rejeitar a��o do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a vota��o do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen L�cia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aur�lio, por entenderem que n�o houve ilegalidade na interpreta��o do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

De acordo com Zavascki, o PCdoB n�o conseguiu demonstrar a ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da C�mara. Para o ministro, tamb�m n�o se pode levar em conta eventual direcionamento da vota��o por meio da ordem por regi�es do pa�s, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.

“Se a vota��o � nominal sempre haver� gera��o do efeito cascata. A consequ�ncia para eliminar o efeito cascata seria eliminar a pr�pria vota��o nominal, que n�o � caso aqui", disse o ministro.

Segundo o presidente da C�mara, a vota��o ser� alternada, come�ando por um estado do Norte, na seguinte ordem: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amap�, Par�, Paran�, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de Rond�nia, Goi�s, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, S�o Paulo, Maranh�o, Cear�, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Piau�, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Para�ba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, ap�s o an�ncio da realiza��o de “sess�o rel�mpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de vota��o, Cunha voltou atr�s e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a vota��o come�aria pelos estados da Regi�o Sul e terminaria com os do Norte.

PCdoB

O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou, durante sua sustenta��o no STF que Eduardo Cunha “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O advogado da C�mara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o regimento interno e estabeleceu um rito com base em vota��es nominais anteriores. “N�o h� nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o regimento interno e observada a Constitui��o”, afirmou Renato Ramos na sess�o extraordin�ria da Corte.

Janot

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, manifestou-se pela ilegalidade das regras anunciadas pelo presidente da C�mara. Segundo Janot, a ordem estabelecida hoje por Cunha para chamada dos deputados est� correta at� o estado do Paran�. Mas a partir da�, de acordo com o PGR, Cunha fez uma aglomera��o por regi�o, desrespeitando o regimento interno da C�mara. De acordo com Janot, a sequ�ncia de vota��o deve ser de acordo com a latitude das capitais dos estados.