S�o Paulo, Rio de Janeiro e Par� acionam STF para reduzir d�vida com a Uni�o

Bras�lia, 15 - Os Estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Par� entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a��es para modificar a forma de c�lculo dos juros sobre suas d�vidas com o Tesouro Nacional e impedir puni��es pelo pagamento em valor menor do que o exigido pela Uni�o.

Os pedidos t�m como objetivo reduzir o saldo devedor da d�vida dos Estados e realizar o pagamento das parcelas de suas d�vidas em valores menores do que os exigidos pela Uni�o, sem sofrer as san��es legais - em especial a reten��o de repasses federais.

Os tr�s Estados somam-se a outros quatro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas, e tamb�m � cidade de Bauru, no interior de S�o Paulo, que tamb�m j� pediram autoriza��o para fazer o mesmo rec�lculo.

Na semana passada, a Suprema Corte garantiu uma liminar em benef�cio de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que o Tesouro Nacional calcule os juros s� sobre a parte principal de sua d�vida (juro simples) e n�o sobre todo estoque (juro sobre juro, os juros compostos), como � feito hoje.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcou para o pr�ximo dia 27 de abril o julgamento das a��es sobre a d�vida dos Estados com a Uni�o. Caso a liminar seja confirmada e o rec�lculo garantido e estendido a todos os Estados, o governo aponta que o sistema financeiro do Pa�s poder� sofrer o impacto. De acordo com o Tesouro Nacional, aplica��es financeiras, que trabalham com o regime de juros compostos, como caderneta de poupan�a, Tesouro Direto, CDB, LCA e LCI, poder�o ser afetadas pela decis�o.

Desde a decis�o da semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem se reunido com os ministros do STF, na tentativa � de convenc�-los a mudar o entendimento e suspender as liminares.