LDO de 2017 tem como prioridade PAC e programas sociais, diz Planejamento

Bras�lia, 15 - O ministro do Planejamento, Valdir Sim�o, afirmou nesta sexta-feira, 15, que a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2017, enviada hoje ao Congresso, ter� como prioridade o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, a constru��o de unidades b�sicas de sa�de e de creches e a manuten��o rodovi�ria, al�m do Bolsa Fam�lia e de programas de assist�ncia social.

Com a necessidade de reduzir as despesas, o ministro afirmou ainda que o projeto mant�m a proibi��o de novos servidores, com algumas exce��es. "H� possibilidade de substitui��o dos terceirizados, mas n�o h� previs�o de contrata��es para a Uni�o em 2017 e estamos vetando ajuste para benef�cios de servidores que est�o acima da m�dia prevista para a Uni�o", afirmou.

Na avalia��o do ministro, o governo est� "buscando equil�brio da despesa de pessoal". "Queremos refor�ar que o Planejamento est� monitorando a folha para garantir que sejam feitos os pagamentos daquilo que � devido", disse, antes de lembrar que, na elabora��o da LDO, o governo est� "olhando para frente e n�o olhando para os servidores que se aposentaram ao longo do tempo".

Sobre as despesas administrativas, o ministro afirmou que ele continua trabalhando. Ele afirmou que o valor das di�rias da Uni�o se manter� em R$ 700, como em 2016.

LOA

O ministro do Planejamento ressaltou que o governo encaminhar�, at� o �ltimo dia de agosto a Lei Or�ament�ria Anual (LOA) referente a 2017. Segundo o ministro, enquanto n�o envia a LOA, a ideia � utilizar o resultado dos dados obtidos atrav�s do Comit� de Avalia��o do Gasto P�blico para definir quais pol�ticas p�blicas ser�o objeto de uma avalia��o.

"� inten��o do comit� ter uma ideia de toda a pol�tica, todo o or�amento. E isso ser� usado para a LOA de 2017, porque isso ser� usado para as despesas tanto discricion�rias quanto obrigat�rias", afirmou.

Cr�dito suplementar

Sim�o afirmou que o governo n�o tem usado decretos para cr�dito suplementar desde que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) adotou entendimento nesse sentido. "Em que pese n�s entendermos que a lei or�ament�ria d� essa autoriza��o, n�o temos usado esse expediente. A gest�o do or�amento em 2017 atende a esse entendimento", comentou.

Sim�o tamb�m afirmou que, enquanto o Congresso n�o aprovar o projeto que permite uma flexibiliza��o da meta de super�vit prim�rio para este ano, o governo continua trabalhando com o objetivo atual, mas isso significa que ser� preciso contingenciar mais gastos e que faltar� dinheiro para alguns programas federais.

"Este ano, ap�s os contingenciamentos, estamos com um limite de despesas discricion�rias de R$ 212 bilh�es, abaixo do valor nominal do ano passado, de R$ 235 bilh�es. Entretanto, por mais que estejamos nos esfor�ando, isso � insuficiente para a execu��o dos programas para o ano de 2016. Por isso houve a proposta de redu��o da meta. N�o h� no momento qualquer tipo de descumprimento sobre o que prev� a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

O ministro do Planejamento tamb�m ressaltou o dispositivo na LDO que estabelece padr�es mais r�gidos para o pagamento de aux�lio moradia para os servidores p�blicos. Segundo ele, o pagamento desse benef�cio est� previsto em lei, "mas � importante disciplinar para evitar abusos e que ele seja utilizado como complemento salarial".