A Associa��o dos Pra�as Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM) conseguiu reverter na Justi�a a estrat�gia do Governo de Minas de pagar parceladamente os sal�rios. Decis�o da 1ª Vara da Fazenda P�blica Estadual da Comarca de Belo Horizonte estabelece que a categoria deve receber at� o 5º dia �til de cada m�s. O juiz Michel Curi e Silva argumentou “que a remunera��o de servi�os p�blicos s� pode ser alterada por lei espec�fica”, de acordo com o que estabelece a Constitui��o. A decis�o � de primeira inst�ncia e ainda cabe recurso.
O escalonamento salarial foi adotado em fevereiro – quando � paga a folha de janeiro. A previs�o na ocasi�o era que o escalonamento seria feito at� 7 de abril, quando � quitado o sal�rio de mar�o.
O diretor jur�dico da entidade dos militares, cabo Berlinque Cantelmo, comemorou a decis�o e disse que ela abre possibilidade para outras categorias tamb�m recorrem � Justi�a. “� uma circunst�ncia que fortalece ainda mais nossa mobiliza��o contra o parcelamento. Abrimos um precedente extremamente favor�vel e, em que pese tal decis�o atingir somente aos associados da ASPRA, mostramos o caminho para as demais entidades de classe. Se pud�ssemos, ter�amos inclu�do toda a classe, entretanto, n�o temos legitimidade. Torcemos agora pela confirma��o da decis�o pela segunda inst�ncia do Tribunal, mas ressalto que � uma grande not�cia para todos”, esclareceu, em postagem na p�gina da entidade.
A reportagem tentou contato com a assessoria do governo de Minas, mas ningu�m atentou as liga��es.