S�o Paulo segue Santa Catarina e entra no STF para redu��o da d�vida com a Uni�o

S�o Paulo, 15 - A Procuradoria-Geral do Estado de S�o Paulo (PGE) entrou com mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o coeficiente de atualiza��o monet�ria da divida do governo paulista com a Uni�o e, paralelamente, a quest�o do juro, levantada pelo Estado de Santa Catarina.

Na pr�tica, a a��o apresentada pede � Suprema Corte mudan�a na estrutura do juro aplicada sobre o principal da divida, de juro composto para juro simples. O mandado ser� analisado pelo ministro do STF Celso de Mello. Segundo a PGE, S�o Paulo est� seguindo o curso natural de um Estado requerer o mesmo benef�cio conseguido por outro Estado.

O �rg�o se refere � liminar concedida pelo Supremo em favor de Santa Catarina, alterando a forma de c�lculo dos juros sobre sua d�vida com o Tesouro Nacional e impedindo puni��es por pagamentos em valores menores que os exigidos pelo governo federal. A tend�ncia, segundo uma fonte ligada ao governo de S�o Paulo, � a de que todos os Estados acabem levando ao STF a quest�o do juro.

Essa tem sido uma preocupa��o do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem feito uma via-sacra ao STF para explicar aos ministros o preju�zo que a Uni�o ter� se a Corte abrir jurisprud�ncia, autorizando aos demais Estados que a ele recorrerem o mesmo benef�cio dado a Santa Catarina. Barbosa fala em perda da ordem de R$ 313 bilh�es. S� S�o Paulo teria um abatimento na sua d�vida da ordem de R$ 138 bilh�es.

Entre as contrapartidas, est�o a proibi��o da concess�o de novos aumentos salariais para servidores estaduais, o impedimento � concess�o de novos benef�cios fiscais para empresas e a limita��o do crescimento das despesas � varia��o da infla��o, al�m de reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confian�a em rela��o a 2014. Em suma, seria uma implementa��o de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.

Na sexta-feira passada, Barbosa conversou com o presidente da casa, ministro Ricardo Lewandowski; na quarta-feira, se reuniu com o ministro Luiz Edson Fachin; e nesta sexta-feira, 15, com a ministra Carmen L�cia. Barbosa, segundo informa��es, pretende se encontrar com todos os 11 membros da Suprema Corte.