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Estado de Minas

Justi�a concede liminar a l�der do PSDB e pro�be Dilma de fazer pronunciamento


postado em 15/04/2016 20:43

Bras�lia, 15 - A ju�za Solange Salgado, da 1� Vara do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em a��o popular proposta pelo l�der do PSDB na C�mara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de r�dio e televis�o para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A ju�za pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos poss�veis pronunciamentos, "que h� um golpe em curso no Pa�s", alegar que "defensores do impeachment podem at� ter suas justificativas, mas que a hist�ria os deixar� com a 'marca do golpe'", e ainda "que n�o pesa nenhuma den�ncia de corrup��o contra ela".

A ju�za pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, "ambos via mandado de intima��o, acompanhado de c�pia integral do processo" para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manh� de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanh� � noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na an�lise do m�rito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o "iminente pronunciamento" de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, "encontra suporte em nenhuma das hip�teses que autorizam a convoca��o da cadeia nacional de r�dio e televis�o, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizar� da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de r�dio e televis�o para fins privados".

Em seguida, a ju�za informa que a partir do teor e conte�do do pronunciamento, "se trata de discurso eminentemente pol�tico e pessoal para um espa�o destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e par�grafo 1�, da Constitui��o da Rep�blica".


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